Ação de Eexecução de Alimentos MODELO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX.

XXXXXXXXXXX, nacionalidade, menor impúbere, nascido aos xx/xx/xxxx e XXXXXXXXX, nacionalidade, menor impúbere nascida aos xx/xx/xxxx, ambos neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, portadora do RG n.º xx.xxx.xxx-x, devidamente inscrita no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à (endereço completo), por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXX, nacionalidade, portador do RG n.º xx.xxx.xxx-x, devidamente inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que expõe e requer:

PRELIMINARMENTE

Os exequentes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo e bem por isto não possuem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexo.

Desta forma, requer os benefícios da gratuidade processual, preceituada no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

DOS FATOS

Ficou estabelecido na Ação de Alimentos, processo nº xxxxxxx, que tramitou perante a xª Vara de Família e Sucessões da Comarca de xxxxxxx (doc. anexo), que o executado pagaria mensalmente pensão alimentícia aos autores no importe correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, ou seja, os rendimentos brutos, com exclusão dos descontos relativos à Previdência Social, Imposto de Renda e Contribuição Sindical, sendo que referido valor não poderia ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso nacional), mesmo para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês.

Ocorre que, desde que mencionado acordo foi firmado (maio de 2009), o executado tem efetuado