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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL

DISCIPLINA:
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA

SUMÁRIO
O que é Direito Ambiental..........................................................................................03
Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08
Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09
O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..............................................13
A Constituição Federal e o desenvolvimento sustentável..........................................17
O compromisso e a ética ambiental...........................................................................18
Meio ambiente na Constituição Brasileira / responsabilidade ambiental...................21
Responsabilidade civil................................................................................................24
Responsabilidade objetiva..........................................................................................26
A corresponsabilidade................................................................................................32
Responsabilidade civil por omissão...........................................................................33
O dever de evitar o resultado.....................................................................................36
A responsabilidade do profissional do ambiente........................................................38
Responsabilidade do Estado – prevaricação ambiental............................................38
Responsabilidade penal ambiental.............................................................................39
O estudo prévio de impacto ambiental.......................................................................41
A conceituação legal do