Execução De Obrigação De Fazer Fungível

Amiga isso eu fiz com todo carinho para guardarmos para o resto da vida, com certeza esse nosso estudo aplicado fará diferença na prova da Ordem Pagamento: Noção e espécies de pagamentos: Pagamento é o cumprimento da obrigação, que extingue a mesma. Esta noção é empregada em sentido técnico-jurídico, podendo o pagamento ser tanto efetuado em dinheiro, como na prestação de um serviço. Ele representa a realização voluntária da prestação pelo devedor ou por terceiro, seja…

antecipada A fungibilidade é estudada em diversos ramos do direito. Por exemplo, no direito civil é conhecida a classificação dos bens em fungíveis e infungíveis. Está sempre ligada à idéia de substituição de alguma coisa por outra. Em direito processual a fungibilidade é uma técnica bastante empregada. As ações possessórias, por exemplo, são fungíveis. Isto quer dizer que a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a…

Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que são estabelecidas pela própria lei. A lei, por si mesma não cria obrigações, o que a lei contém são previsões de fatos que podem gerar obrigações. Em…

(inafastável pela vontade das partes contratantes). É que deve estar presente em todas as fases contratuais – artigo 422 CC / jornada nº 26 do STJ. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. BOA FÉ SUBJETIVA é a concepção psicológica da boa-fé artigo 112 do CC. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

ocasionar um dano maior posteriormente. DA TUTELA ANTECIPADA Conforme fatos narrados anteriormente, o plano de assistência médica fora cancelado ilegalmente pela Reclamada, pois conforme dispõe o art. 468 CLT, a manutenção do plano de saúde é uma obrigação que permanece incólume, e deve durar o período em que o empregado se encontra aposentado por invalidez, visto que é parcela integrante do contrato de trabalho e, não poderia ser suprimida unilateralmente pela empresa Reclamada. …

Distingue se do mútuo desde o direito romano, onde era conhecido como empréstimo de uso, enquanto aquele último era considerado empréstimo de consumo. Segundo dispõe o art. 579 do Código Civil, “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. É, portanto, um contrato gratuito, pelo qual uma pessoa entrega a outrem alguma coisa infungível, para que a use graciosamente e, posteriormente, a restitua. Como se infere do conceito…

OBRIGAÇÃO PROPTER –REM Conceito: Propter- rem quer dizer próprias a coisa, inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada…

determinado bem, sob a obrigação de restituição. O empréstimo, na legislação brasileira, é regulado por meio de duas figuras: O mútuo (empréstimo para consumo) e o comodato (empréstimo para uso). Ambas as figuras são espécies do gênero empréstimo – cessão temporária de uma coisa, com posterior restituição. Porém, no mútuo há a transferência da propriedade da coisa, devendo o mutuário restituir uma coisa de igual gênero, espécie e qualidade. O objeto do mútuo é um bem fungível. Por…

que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as espécies de…

das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6…