Execução

ANA REGINA BARROS DA CUNHA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES Maceió 2015 ANA REGINA BARROS DA CUNHA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação nas disciplina de Trabalho de Conclusão de Pós Graduação na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador. Maceió 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO........................................................03 2 TEMA .03 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 PROBLEMA 04 4 DEFINIÇÃO DOS TERMOS OU CONCEITOS-CHAVE 05 5 OBJETIVOS DA PESQUISA 06 5.1 OBJETIVOS GERAIS 06 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 6 HIPÓSTES E JUSTIFICATIVA 07 7 METODOLOGIA 08 8 ESTRUTURA PROVÁVEL 09 9 CRONOGRAMA 10 10 REFERÊNCIAS 11 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes Autor: Ana Regina Barros da Cunha Área de concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 04 (quatro) meses Início: Fevereiro de 2014 Término: Maio de 2014 2. TEMA O tema do trabalho objeto do presente projeto é “Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes”. 2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho consistirá num estudo sobre…

DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTEGRAÇÃO MANU MILITARI. *FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA * Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP – Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho – Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul – Sócio fundador da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Juiz aposentado. Presidente do TRT…

Execução de sentença de obrigação de fazer BREVE INTRODUÇÃO SOBRE EXECUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do Exequente, operando-se no benefício deste e independente da vontade do executado, e mesmo contra sua vontade, conforme entendimento doutrinário unânime. Ideal que o devedor, depois…

O Processo de Execução: a execução da obrigação de fazer e não fazer 1 Introdução. 2 Preceitos básicos. 3 Conceitos. 3.1 Execução da obrigação de fazer. 3.2 Execução da obrigação de não fazer. 4 Suspensão e extinção no processo de execução. 5 Conclusão. O presente artigo trata-se de uma das matérias mais importantes do processo civil: o processo de execução. Dentro do processo de execução existem vários tipos de execução, como a que irá ser relatado aqui. O processo de execução…

Execução de Tutela Especifica – aplicação dos artigos 632, 644 e 461 do Código de Processo Civil Novembro de 2012 A análise ser realizada no presente trabalho abarcará a aplicação das medidas coercitivas (fixação de multa diária) do artigo 461 a execução especifica prevista nos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil, haja vista a alteração do artigo 644 do Código de Processo Civil pela lei 10.444 de 2002. O acórdão paradigma para este trabalho…

EXECUÇÃO TRABALHISTA João Pessoa, 20 de agosto de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA…

TRABALHO DE PORCESSO CIVIL O mal funcionamento do sistema judiciário, morosidade, falta de efetividade da prestação jurisdicional, não atinge apenas o sitema judiciário brasileiro, muito menos provêm da modernidade das relações jurídicas, influenciadas pelo avanço tecnológico, muito embora este último fator as acirre. Países de primeiro mundo, como Itália, França, Inglaterra, enfrentam dificuldades com a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente em relação à demora no…

LEGITIMAÇÃO ATIVA O art. 878 da CLT nos ensina que “a execução poderá ser promovida por qualquer interessando, ou ex oficio, pelo próprio juiz ou presidente do tribunal competente, nos termos do artigo anterior”. O juiz competente segundo a redação do art. 877 da CLT, afirma que “que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, e o art. 877-A da CLT, introduzido pela lei 9.958/2000, afirma que quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, o competente é o…

ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL ALUNA: CAROLINE MIOTTI RITTER VON JELITA E-MAIL DA ALUNA: carolinevonjelitaa@hotmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por descumprimento de ordem judicial que determina obrigação de fazer,…

DIREITO LUÍS GUSTAVO CASTRO PROCESSO CIVIL iii TRÊS LAGOAS 2014 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO LUÍS GUSTAVO CASTRO PROCESSO CIVIL iii Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil III , ministrada pelo professor Francisco Arrais da 5ª série, turma B, do curso de Direito. TRÊS LAGOAS 2014 1 – INTRODUÇÃO…