Execução De Obrigação De Fazer Processo Do Trabalho

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um…

STJ Da obrigação de fazer, multa cominatória. CURSO DE DIREITO 4ª FASE – TURMA P Noturno Professor: Fernando Othon Gama D’eça ACADÊMICOS: NOMES E MATRÍCULAS ACÓRDÃO STJ RELATOR(A) : Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer LOCALIZAÇÃO : Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 06/05/2013 TIPO : Processo Eletrônico…

EXECUÇÃO TRABALHISTA. Arts 876 a 892 CLT. Conceito. (1) Atividade jurisdicional do Estado (2) de índole essencialmente coercitiva (3) desenvolvida por órgão competente, (4) de ofício ou mediante iniciativa do interessado, (5) com o objetivo de compelir o devedor (6) ao cumprimento de obrigação (7) contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido, (8) bem como em termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho…

I. INTRODUÇÃO No mercado de trabalho, o vínculo entre os contratantes e o profissional de determinado ramo é feito através dos contratos de prestação de serviços, que devem ser de bilateralidade explícita, onde o desenvolvimento da atividade profissional dá-se e troca de retribuição econômica. O contrato de prestação de serviço de Arquitetura deverá estabelecer relação entre um contratante e um arquiteto trabalhador autônomo, ou uma sociedade simples de prestação de serviço de…

TIPOS DE EXECUÇÃO Execução de entrega da coisa A execução para entrega de coisa de obrigações de dar pode ser real ou pessoal. O possuidor direito, através de uma escritura pública de aquisição de imóvel, com a posse no registro imobiliário, o possuidor indireto jaz jus a posse do bem retido de maneira injusta. Na compra de bem móvel não entregue, o contrato será referente a direito pessoal, o domínio vingará após a tradição, tanto na tradição quanto na transcrição se…

PROCESSO CIVIL II Professor: Maria Izabel Azevedo Altoé. Bibliografia: Alexandre Freitas Câmara, Fred Diddier, Humberto Theodoro Júnior. Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as…

Cândido Rangel Dinamarco leciona de forma primorosa, (Execução Civil, 5a. edição pág. 457), uma diferença frontal entre os títulos executivos judiciais, denominados, à época, executórios, e os extrajudiciais, denominados executivos, tendo em vista a eficácia que emanava destes institutos. Significa dizer que, os títulos executivos ensejavam uma "ação executiva", uma mescla de cognição e execução, e os executórios ensejavam diretamente a execução, sem precisar de conhecimento do título em apreço.

INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio das codificações, de regra são de longa duração. E não se veja nisso, salvo situações em que por inércia do Poder…

ESPECIAL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG Processo nº.: 0290.10.011.984-8 Cópia MAURA VARELA DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo da epígrafe, por seus procuradores in fine assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Nos documentos juntados às fls. 97 e seguintes a empresa ré informa que é impossível conceder a portabilidade do número da autora. Entretanto, a obrigação de fazer, ou seja,…

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. O Direito Processual do Trabalho, como sendo um ramo do Direito Processual, deve observar os princípios constitucionais do processo, tais…