Execução De Obrigação De Fazer Fungível

oficial rejeitará. Se ovendedor negar o instrumento público, surgirá para ele uma obrigação de fazer – obrigação de que seja lavrada outra escritura, por instrumento público. Se a escritura adequada não há como levar a registro. Se o imóvel é financiado, é lavrada a promessa de compra e venda. Ao final do pagamento, o vendedor terá que assinar a escritura, e o comprador pode exigir o cumprimento da obrigação de fazer, por parte do vendedor. Se o juiz prolatar uma sentença, esta equivale…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

o consignado oferece exceções rituais procedendo se daí ao tramite e julgamento do exceção 12° qual o tipo de sentença na ação de consignação em pagamento? Sentença na ação consignatória tem natureza declaratória porque declara a extinção da obrigação . 13°o que e ação de deposito ? A ação de depósito é o procedimento especial que tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. É a ação adequada quando se trata de depósito regular,

Rosana do Nascimento Vicente Direito Civil Maio/2012. Pesquisa, Estudo, de parte do Direito das Obrigações: Obrigação, Elementos da Obrigação, Fontes das Obrigações, Espécies das Obrigações, Classificação ou modalidades das obrigações. Obrigação Natural: conceitos (obrigação: civil, natural, moral). Obrigação natural a luz do direito romano, Correntes doutrinárias, Obrigação Natural a luz do direito brasileiro, Características, Natureza Jurídica, Fundamentos, Efeitos, Hipóteses…

Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente. A ação monitória a) segue o mesmo rito da ação de execução. b) admite prova exclusivamente testemunhal. c) demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível. d) permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório, desde que deposite o valor integral do débito ou preste caução idônea. e) leva,…

constituído nos autos. Execução definitiva e provisória Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Lei 11.231/05 Art. 587. É definitiva a…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

-recebe obra - dir. de retenção caso -paga o preço não receba o preço -rejeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço Características: - bilateral - comutatividade - onerosidade - consensualidade - indivisibilidade - execução sucessiva ou continuada Modalidades: 1) Quanto ao modo de fixação do preço: - empreitada a preço fixo absoluto ou relativo (619 CC) *Preço pela totalidade da obra, quantia certa e invariável. 619 CC *permite alteração do…

depósito, os juros e riscos, salvo se ação for julgada improcedente (art. 891). Quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer. Objeto da consignação: Obrigação de dar (dinheiro ou outro gênero de coisa) a coisa pode ser fungível ou não fungível, móvel ou imóvel. Exige-se, entretanto que a prestação, seja, em regra, liquida e certa, ainda que indeterminada a coisa. Modalidades de consignação: Extrajudicial e judicial Consignação…

matéria de Direito Processual Civil , no Curso de direito, na Faculdade de Natal ( FAL ). Prof. : Karina NATAL 2013 Sumário Conceito 1 Requerimento do autor 2 Nas obrigações de fazer ou não fazer 3 Processos em que cabe a antecipação da tutela 4 Possibilidade de revogação 5 Fungibilidade da mão dupla 6 Aplicação da…