Execução De Coisa Incerta

o inadimplemento absoluto, pois se distinguem nitidamente. Haverá mora quando ainda puder cumprir a obrigação em atraso, possibilitando a prestação do objeto. Já no inadimplemento absoluto esse cumprimento não é possível, devido ao perecimento da coisa ou porque o credor não vê mais utilidade em continuar com a obrigação já que o objeto se tornou inútil para ele. A mora poderá ser purgada, ou seja, fazer desaparecer o estado de atraso no cumprimento da obrigação, o inadimplemento…

quê? A rapidez com que as mudanças no ambiente externo e interno ocorrem é assustadora. A cada dia novas tecnologias vão surgindo e, em contrapartida as antigas vão sendo abandonadas; novas regras vão tomando forma numa economia instável e incerta; novas leis são criadas e incorporadas, enfim, umas séries de mudanças vão influenciando o desempenho organizacional. À medida que nós avançamos e nos aprofundamos na economia do conhecimento, os pressupostos básicos de boa parte do que…

Direito Civil Compra e Venda O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. São partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele. CARACTERÍSTICAS - Efeitos obrigacionais - Transmissão da…

produção e à circulação 3. OBRIGAÇÃO MORAL Conceito de bens e serviços, mas também atividades industriais e relações de crédito. A obrigação moral constitui mero dever de consciência, cumprindo apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberdade. Ex. a obrigação de cumprir determinação de última vontade que não tenha sido expressa em testamento e também a obrigação de socorrer pessoas necessitadas. Embora não constitua vínculo…

PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 566 e seguintes do CPC) Distinção entre Processo de Conhecimento e Processo de Execução. O Processo de Conhecimento tem essencialmente a finalidade de dizer de quem é o direito; já o Processo de Execução busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional é exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do…

no testamento. 13) O que é legatário? R.: Legatário é a pessoa contemplada pelo testador, em ato de última vontade com coisa certa e determinada. 14) Qual a diferença entre herdeiro instituído e legatário? R.: O herdeiro instituído recebe a totalidade dos bens deixados pelo autor herança, ou parte ideal do monte, sem individuação dos bens, ao passo que o legatário recebe coisa certa e individuada pelo testador. 1) Em que condições participará a companheira ou o companheiro…

§Obrigação propter rem: é a obrigação que acompanha a coisa onde quer que ela se encontre. Exemplo típico é a obrigação do proprietário do imóvel pagar as despesas de condomínio (art. 1.345, CC). Tal dispositivo relativiza a regra do artigo 502, CC, que determina a responsabilidade do vendedor http://ajudajuridica.com/forum/viewtopic.php?f=6&t=5473&sid=1cd2bd6368ba4962463cd55541d054e3 1/13 13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

ELAINE SCHROTH DANIELE RAMOS GOMES INSTITUIÇÕES DE DIREITO SÃO FRANCISCO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 5 2. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 5 2.1. Das Obrigações de Dar Coisa Certa 5 2.2. Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 6 2.3. Das Obrigações de Fazer 6 2.4. Das Obrigações de Não Fazer 6 2.5. Das Obrigações Alternativas 7 2.6. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 7 2.7. Das Obrigações Solidárias 7 3. DA TRANSMISSÃO DAS…

literários são perfeitamente avaliáveis em dinheiro; pecúnia. É um direito eminentemente pessoal, cuja correlata obrigação (dever de prestar) é a própria atividade do devedor de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. Direitos reais são tratados pelo Direito das Coisas, os direitos de crédito (pessoais) integram o estudo dos Direito das Obrigações. A relação obrigacional contêm três elementos essenciais, a saber: Subjetivo ou pessoal - sujeito ativo (credor). - sujeito passivo (devedor).…

terceiro. b) Referência à pessoa incerta, cuja identidade não seja possível averiguar; c) Referência à pessoa incerta, cuja identidade deva ser determinada por terceiro determinação de que o herdeiro ou outrem arbitre o valor ao legado; e d) Posição que favoreça as pessoas a que se referem os arts. 1801 e 1802. 28. Em que circunstâncias permite a lei que se atenue a proibição de testar em favor de pessoa incerta? Admiti-se disposição em favor de pessoa incerta, cuja determinação…