Execução De Coisa Incerta

contratos entre as pessoas seguindo o princípio do numerus apertus (número aberto). b) Quanto ao objeto: Para o direito das coisas o objeto é um bem corpóreo enquanto para o direito obrigacional o objeto é a prestação. c) Quanto aos sujeitos: Para o direito pessoal os sujeitos são o credor e o devedor, para o direito real só existe o sujeito ativo que é o dono da coisa. d) Quanto à duração: Os direitos pessoais são transitórios, porque extinguem com o cumprimento da obrigação…

algo a outrem), fazer (prestar serviços) e de não fazer (abster-se de um ato), que serão explicados especificadamente na próxima questão. 02-Obrigação de dar: é a obrigação que o devedor tem de entregar alguma coisa ao credor. Essa entrega pode ser de coisa certa (especificada) ou incerta (genérica). Além dessas características, esta obrigação pode ser representada pela obrigação de restituir, que vem a ser a devolução de algo. Ex: comodato, mútuo. Obrigação de fazer: o objeto…

conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais (art. 1.225) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel;…

cumpri-la. Por fim a prestação constitui um elemento objetivo da obrigação. Referi-se ao objeto que compõe a prestação. Seu conteúdo deve ser econômico. 4. Direitos Reais X Direitos Pessoais a. Direitos reais: relação entre sujeito (que é ativo) e coisa,sendo que todos são sujeitos passivos. Tem como característica ter caráter perpetuo. b. Direitos pessoais:Tem caráter transitório, 5. Fontes das Obrigações a. Lei b. Contrato c. Declaração Unilateral de Vontade i. Promessa de…

determinada prestação, mensurável economicamente. Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer). Conceitos correlatos - Dever jurídico - Estado de sujeição polo passivo da relação jurídica - Ônus…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TUTELA EXECUTIVA Professor Eduardo Medeiros TUTELA EXECUTIVA  Introdução:  O código de Processo Civil estabelece processos que deverão ser utilizados a depender da necessidade que se apresenta:  Processo de conhecimento;  Processo de execução; e,  Processo cautelar. Prof. Eduardo Medeiros 2 twitter: @eduardomedeiro_ TUTELA EXECUTIVA  Se o objetivo é:  Acertamento ou definição do direito: Processo de conhecimento. sentença. …

a arrematação realizar-se por preço vil – compromete a perfeição da arrematação e permite a sua invalidação. B) Não havendo adjudicação, poderá ser feita a alienação por iniciativa particular. Não é um contrato privado, é uma venda judicial da coisa penhorada, semelhante à hasta pública, com procedimento mais simples já que a busca de compradores fica a cargo do próprio exequente, sem participação do aparelho estatal, tal atividade se finaliza quando da expedição da carta de…

consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação…

Shultz Ato de concentração: Data da entrega: 26 de Abril de 2013 Resultado:______________________ Professor examinador: Airton Shultz: Professor de Direito Civil:___________ Faculdade Católica do Tocantins Quando alguém morre e deixa coisa certa e determinada para terceiro, em testamento ou codicilo, esse ato é denominado legado, e esse terceiro e o legatário. A herança é diferente, sendo que é a totalidade ou parte do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não pode…

exceções: a) em virtude do fórum originis (foro de origem); b) em virtude do fórum contractus (foro de contrato); c) em virtude do fórum delicti ou maleficii (foro do delito); d) em virtude do fórum rei sitae (foro da situação da coisa). 121. Os juizes populares e os tribunais permanentes- no sistema das ações da lei e no sistema formulário a fase apud iudicem se desenrola diante de um particular, que apura a veracidade dos fatos e com base nisso dá uma…