Execução De Coisa Incerta

Einstein – Extensão Mandaqui Trabalho: As modalidades das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de…

pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor? O acessório segue o destino do principal. Para que isso não ocorra, deve-se fazer uma ressalva no contrato, salvo se resultar de uma circunstância. Essa regra se aplica aos frutos, produtos e benfeitorias. Neste caso se são frutos pendentes (ex: frutos na árvore) pertencem ao devedor. Se percipiendos (podiam ser colhidos, mas não foram) pertencem ao credor. 4. Na obrigação de dar coisa incerta, quem escolhe o que será…

PÚBLICA,. É CABIVEL A APLICAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS MODALIDADES OBRIGACIONAIS? R: Em se tratando de obrigação de dar (coisa certa ou incerta) de fazer ou não fazer, a execução contra a Fazenda pública em nada definirá das que se processam em relação os devedores privados em geral. Em decorrência da impenhorabilidade com que são naturalmente gravados os bens públicos, a execução por quantia certa contra a fazenda pública não recorre a caminho convencional da apropriação ficando os bens…

Direitos reais x direitos obrigacionais: DIREITOS REAIS: Os direitos reais, também conhecidos como direito das coisas, representam a ligação existente entre um indivíduo e uma coisa que a ele pertence. O titular possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto, e esse poder é um direito real. Pode-se observar, como elementos principais dos direitos reais, o sujeito ativo, a coisa e o poder que o titular tem sobre o objeto. Estão elencados num rol taxativo na lei civil. -…

Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro. § 1o O registro a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel. § 2o Em se tratando de imóvel, e ainda no caso em que o locador não esteja…

prestação (objeto). Elementos: sujeito ativo; sujeito passivo; objeto; vínculo jurídico e patrimonialidade. Não há poder sobre a coisa; o credor quer que o devedor satisfaça a obrigação, voluntariamente ou coativamente. A execução sobre o patrimônio só acontece na segunda fase – execução coativa. Objeto Imediato – prestação; conduta do devedor; Ex.: contrato de mandato – execução dos serviços. Objeto Mediato – é o objeto sobre o qual incide a prestação. Ex.: Contrato de Mandato – é o…

alterações trazidas com a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, modificaram profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. Teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Concentrou o processo de conhecimento e o de execução por título judicial, salvo quando condenada a Fazenda Pública, num único procedimento. Ou seja,…

Aí nasceu a obrigação recíproca. 2-A lei. Exemplo: um pai tem a obrigação de sustentar seu filho. Não é contrato e não é ato ilícito. É uma obrigação jurídica que vem diretamente da lei, ele tem que cumprir. Essa obrigação é de dar coisa incerta. Dinheiro é coisa incerta por excelência, definida apenas pelo gênero e pela quantidade. ------------------------------------------------- 3-Atos ilícitos: artigo 948 código civil (exemplo de uma obrigação que nasce diretamente de um ato…

DIREITO CIVIL QUESTÃO 1 José, João e Pedro contrataram com Vinícius a venda e entrega de uma vaca de raça, prenha. Responda as questões abaixo e indique os artigos do Código Civil que tratam desta matéria. 1.1) De quem poderá Vinícius pedir a coisa? Indique o artigo do Código Civil que trata desta matéria. 1.2) Caso Pedro entregue a vaca a Vinícius, como ficará em relação aos demais devedores? 1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor?…

depois de sua morte”. Diferentemente da herança que compreende a sucessão legal ou testamentária na totalidade dos bens ou uma quota deles, o legado, que também ocorre por meio da sucessão testamentária, é característico, pois apenas incide sobre uma coisa certa e determinada, o que o classifica como sucessão a título singular. De forma de fácil entendimento, pode-se dizer que o legado é o bem ou conjunto de bens certos e discriminados, integrantes da herança, deixados pelo testador a…