Execução De Coisa Incerta

TRABALHO AVALIATIVO – PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO) 5º MATUTINO - A RESPOSTAS 1) A - Há duas formas, do caso em tela, ser solucionado pela via Judiciária, a primeira é a tutela específica da obrigação (que deverá ser cumprida pelo devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a fixação de astreintes ou a resolução em perdas e danos, se assim for requerido pelo autor ou se for impossível à obtenção da tutela específica, nos termos do artigo 461 do CPC/73

As obrigações de dar se dividem em: Dar coisa certa: é a individualizada, ou seja, é exatamente determinada pelas partes. Ex.: carro de placa xxxx, chassi xxxx, cor verde, ano 2006, etc. Dar coisa incerta: determinada apenas pelo gênero e quantidade. Exemplo: “te darei um carro quando você se formar”. * A coisa incerta NÃO perece. Previsão no art. 246 do CC. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou…

Penhora, suas modalidades e características Sumario 1- Processo de execução 1.1 - Títulos executivos 1.1.1 - Título executivo judicial 1.1.2 - Título executivo extrajudicial 1.2 - Execução das obrigações de fazer e de não fazer 1.3 - Execução de entrega de coisa certa e incerta 1.4 - Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente 2- Penhora 2.1 - O Depósito e a efetivação da penhora 2.2 - Bens penhoráveis 2.3 - Modalidades, ordem preferencial…

que se pretende referir no caso esteja submetida às normas que regulam o Direito de Obrigações, tal como previsto no Código Civil. Assim, quando se diz que João está obrigado a proceder ao registro, no cartório competente, do contrato de locação de coisa, firmado com Pedro, se pretender opô-lo ao eventual comprador do bem locado, consoante o art. 576, caput, do Código Civil (a); ou quando se sustenta que o mandatário, a quem o mandante outorgou procuração, está obrigado a suportar que…

DA TROCA OU PERMUTA CONCEITO: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro (somente). CARACTERES JURÍDICOS Poder envolver coisas distintas e quantidades diversas (móveis / imóveis; vários móveis por um imóvel; também coisas futuras por ex.: a permuta de um terreno por apartamentos do edifício que nele será construído pelo incorporador permutante). NEGÓCIO JURÍDICO: - Bilateral e oneroso – caráter apenas obrigacional -…

legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as espécies de obrigação tributária? Conceitue e fundamente e apresente a diferenciação entre obrigação principal e acessória. Há apenas duas espécies de obrigações…

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC.…

Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à restituição nos termos do art. 884, CC. Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas: a) de meio b) instantânea c) condicional d) X cumulativa e) modal Questão Objetiva 2 (TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que: a) Há…

ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere. Semana 3 Tema: Obrigações de Dar Coisa Certa Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan…

Planejamento Planejamento é uma formalização de o que se pretende que aconteça em determinado momento no futuro. É uma declaração de intenção de que aconteça. 2. Controle Controle é oprocesso de lidar com variáveis que podem atrapalhar ou impedir a execução do plano. 3. Diferença entre planejamento e controle Planejamento é um conjunto de intenções enquanto o controle é umconjunto de ações que visam o direcionamento do plano. O controle faz os ajustes que permitam que a operação…