Execução De Coisa Incerta

Obrigações alternativas (art. 252 a 256, CC) CONCEITOS - compostas ou complexas pela multiplicidade de objetos. - Alternativas ou disjuntivas - cumulativas ou conjuntivas * NÃO SE CONFUNDEM COM AS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA - Pode haver conjunção de ambas Ex.: entregar 10 sacas de milho ou 10 sacas de café (qualidades indeterminadas). Assim, primeiramente, para que a obrigação possa ser adimplida, Há que se determinar à qualidade, ou seja, aquilo que era incerto

obrigação alternativa quando se devem várias prestações, mas, por convenção das partes, somente uma delas há de ser cumprida, mediante escolha do devedor ou do credor. Essa alternativa pode estabelecer-se entre duas ou mais coisas, entre dois ou mais fatos, ou até entre uma coisa e um fato, como por exemplo, a obrigação assumida pela seguradora de, em caso de sinistro, dar outro carro ao segurado ou mandar reparar o veículo danificado, como este preferir. As prestações são múltiplas,…

uma coisa nova ou ins/ a . Quem para construir novo dto, quer para O credor não é obrigado a receber coisa diferente da contratada. Art-313 do CC. Mas pode por meio da “Dação” de pagamentos. Art.223 Obrigação de DAR coisa certa abrange os acessórios. Art 92cc. Salvo se o titulo determinar de forma diferente. As partes ou os contratantes -Circunstancia do caso, examinar o caso concreto, costume do local. Obs. Perda ou Deterioração PERDA: Desaparecimento completo da coisa para

processuais. 8 – É correto afirmar que todo processo, independentemente de sua natureza, possui uma carga de técnica processual executiva? Explique? Sim, é correta essa afirmação, pois a tutela executiva dá-se não somente no bojo do processo de execução. Encontramos ela em outros institutos processuais, pois as tutelas executivas tem natureza híbrida, aglutinadas em alguns processos e procedimentos. Tem a ver com a efetividade da medida, posto que todos que procuram o Judiciário…

consciência, cuja a execução é mera liberalidade e não pagamento embora confira aquele que a recebeu Obrigação quanto a Natureza do seu Objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato.  Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário.  Mediato: é a prestação em si. Ex.: o que é dado ? A chave  De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dá coisa certa ou…

Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução Provisória. 4.6- Indenização por Ilícito e Alimentos. 5- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública 6- Processo Monitório. 7-Conclusões 1- A EXECUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DAS TUTELAS JURÍDICAS

compromisso/atividade de dar (transferir a propriedade da coisa), entregar (transferir a posse ou detenção da coisa) ou de restituir (devolver algo, quando o credor recupera a posse ou detenção de coisa entregue ao devedor). Tradição = bens móveis Registro = bens imóveis (ato solene) Obrigações de dar Coisa Certa: Arts. 233 a 242 CC. Obrigação de dar coisa certa, determinada, específica, individualizada. Gera um direito à coisa. Prestação diversa: Art. 313 CC Acessório segue…

instrumentos processuais de urgência aplicados às ações ambientais, a partir da consideração da especialidade do bem que se busca tutelar, cujo amparo está informado pelo princípio da precaução, a fim de evitar-se a ocorrência de danos de difícil e incerta reparação ao bem ambiental. A Constituição Federal assegura a sadia qualidade de vida, mediante ambiente ecologicamente equilibrado e obriga o Estado e os cidadãos, conjuntamente, a defender e preservar o bem ambiental, garantia de…

das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” (“Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil”). Na época clássica do Direito Romano, foram relacionadas duas fontes de obrigações, o CONTRATO e o DELITO, logo depois foram dividas em quatro fontes, CONTRATO, QUASE CONTRATO, DELITO e QUASE…

........................15 3. CONCLUSÃO................................................................................17 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................18 1. 1. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui…