Execução De Coisa Incerta

hipóteses, além da legítima defesa, admite-se, em geral, a autodefesa privada ativa, por exemplo, o proprietário pode expulsar de seu imóvel animais alheios ou pessoas que nele tenham ingressado oculta ou violentamente; ou,então, pode retomar, à força, coisa sua que alguém, sem direito, detenha. * Os sistemas de processo civil romano Os romanos conheceram, sucessivamente, três sistemas de processo civil : a)O das ações da lei (legis actiones) foi utilizado no direito…

essência a execução de qualquer trabalho. A obrigação de fazer é uma obrigação positiva, consistente na realização de um ato ou confecção de uma coisa a ser entregue ao credor ou terceira pessoa. Em se tratando de obrigação de fazer, a personalidade do devedor é de relevante importância, posto que ele, e apenas ele, deverá levar a efeito o ato que deverá ser prestado a fim de se considerar cumprida a obrigação. As obrigações de fazer podem ter origem em uma sentença ou contrato.…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO Uberlândia / MG 2014 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CRISTIANO BATISTA DE JESUS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO Trabalho da disciplina de processual civil III em que se resume em um questionário sobre execução apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica.

Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades: dare, facere e praestare. A primeira compreendia todas as relações obrigacionais que tivessem por fim a entrega (traditio) de uma coisa ou de certa quantia. Ou seja, representava a transferência de propriedade ou de outro direito real, mas correspondia, sempre, simples direitos pessoais, como aconteciam e acontecem, nos dias de hoje, com a compra e venda, permuta,…

ampla liberdade em externar a sua vontade, limitada esta apenas pela licitude do objeto, pela inexistência de vícios, pela moral, pelos bons costumes e pela ordem pública. Direitos reais e direitos obrigacionais: Direito real é aquele que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem quer que a detenha. Já o direito pessoal consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada…

de pessoas, os crimes podem ser classificados em: 1. MONOSSUBJETIVOS - que podem ser cometidos por um só sujeito; 2. PLURISSUBJETIVOS - que exigem pluralidade de agentes para a sua prática. Ex.: rixa (art. 137 do CPB). Em face do modo de execução, segundo Damásio E. de Jesus (Direito penal, cit. p. 354), os crimes plurissubejtivos posem ser classificados em: a) de CONDUTAS PARALELAS, quando há condutas de auxílio mútuo, tendo os agentes a intenção de produzir o mesmo evento –…

nº 5.925, de 1º.10.1973) III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

EXECUÇÃO CAUTELAR JUIZADOS ESPECIAIS 1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades: - Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito

ao credor, essa prestação tendo necessariamente um caráter patrimonial. O elemento objetivo imediato das obrigações pode ser positiva como por exemplo as obrigações de dar uma coisa ou fazer algum serviço , essa prestação também pode ser negativa como por exemplo a obrigação de não fazer , logo uma abstenção de alguma coisa que poderia ser feita. Essa prestação precisa ter três elementos constituindo-as , que são: Lícito , pois algo ilícito pelo próprio nome já sabemos que não pode…

(art. 513) Processo de Execução (art. 771) Por sua vez, o processo de conhecimento terá dois procedimentos: procedimento comum; procedimentos especiais. O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades: Execução para entrega de coisa certa; Execução para entrega de coisa incerta; Execução das obrigações de fazer; Execução das obrigações de não fazer; Execução por quantia certa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos.…