Execução De Coisa Incerta

Questões – 2ª Avaliação Processo Civil II 1- Sobre a execução, assinale a alternativa incorreta: a) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. b) O princípio da patrimonialidade reza que toda execução é real, ou seja, o devedor nunca poderá responder pessoalmente. c) Ainda que o devedor responda à execução com seu patrimônio, alguns bens serão declarados impenhoráveis, ou seja, tais bens não

certo indivíduo cumpra o que foi estabelecido, ou se a condição for satisfeita. Mesmo que o requisito seja preenchido por pessoa de boa-fé, sem pretensão de ser recompensado pelo ato, o promitente (que se tornará devedor) deverá entregar a coisa certa ou incerta ao credor. Por isso, se alguém executar o que lhe foi proposto, o promitente fica obrigado a recompensar da forma que dispôs em sua publicação. Se o ato estipulado na promessa fora praticado por mais de um indivíduo e ambos…

Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distribuição à sentença. A PENHORA É o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato…

exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto basicamente corpóreo (embora haja titularidade sobre bens imateriais), enquanto o direito obrigacional tem em mira relações humanas. 2. O direito real, como corolário de seu caráter absoluto, possui o chamado direito de seqüela: seu titular pode perseguir o exercício de seu poder perante quaisquer mãos nas quais se encontre a coisa. O direito pessoal não possui essa faceta. O credor, quando recorre à execução forçada, tem…

invasões e desapropriação). Há outras diferenças dos Direitos Reais para os Direitos Obrigacionais que serão abordadas em Civil 4. - prestação: é o objeto da obrigação e se trata de uma conduta ou omissão humana, ou seja, sempre é dar uma coisa, fazer um serviço ou se abster de alguma conduta. Dar, fazer e não-fazer, estas três são as espécies de obrigação, voltaremos a elas abaixo. - econômica: toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a…

O que é execução? Executar significa dar cumprimento, realizar a prestação que não foi espontaneamente cumprida por aquele que tinha a obrigação de fazê-la. 2. Quais os requisitos para o processo de execução? Para uma execução, é necessário o preenchimento de dois requisitos essenciais: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo. 3. O que é o Princípio da Patrimonialidade? É aquele segundo o qual se afirma que a execução é real e não pessoal, ou seja, a execução não atinge

está previsto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 assim como no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. O artigo 6º do Estatuto, esclarece que na interpretação desta Lei deverá ser levada em conta, dentre outras coisas, a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Foi dado a este princípio status de prioridade absoluta, o que ocasionou o surgimento de uma vasta gama de meios de proteção a tal garantia…

pessoal com a relação real porque a real é vertical e é disciplinada por outro ramo do direito, os direitos reais ou das coisas. A expressão direito das coisas foi utilizada com mais frequência até o início do século XX. Depois, a doutrina passou a preferir direitos reais, conjunto de normas que disciplina a relação jurídica real, que é vertical, vinculando o sujeito e uma coisa (res). Relação real não se confunde com a obrigacional. OBS.: “A relação jurídica real tem características…

A rapidez com que as mudanças no ambiente externo ocorrem é assustadora. A cada dia novas tecnologias vão surgindo e, em contrapartida as antigas vão sendo abandonadas; novas regras vão tomando forma numa economia instável e incerta; novas leis são criadas e incorporadas, enfim, umas séries de mudanças vão influenciando o desempenho organizacional. A administração do tempo, das tarefas executadas dentro das empresas torna-se cada vez mais imprescindível a agilidade destas ações. A…

EXECUÇÃO TRABALHISTA. Arts 876 a 892 CLT. Conceito. (1) Atividade jurisdicional do Estado (2) de índole essencialmente coercitiva (3) desenvolvida por órgão competente, (4) de ofício ou mediante iniciativa do interessado, (5) com o objetivo de compelir o devedor (6) ao cumprimento de obrigação (7) contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido, (8) bem como em termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho…