Execução De Coisa Incerta

INSTITUTO O professor Nelson Nery Jr. define o Instituto como sendo “o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer a juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa para satisfação de seu direito”. Doutrinando sobre o mesmo assunto, o Douto Professor Frederico Ricardo de Almeida Neves,…

1.1 – Conceito......................................................................................................f.24 1.2 – Elementos Constitutivos...........................................................................f.24 1.3 – Tempo de Execução..................................................................................f.25 1.4 – Efeitos.........................................................................................................f.26 1.5 – Contratos contidos…

escolha/concentração - Regras gerais -prestações em partes - prestações periódicas - pluralidade de optantes - Consequências da impossibilidade das(s) prestação (ões) *perda pode ser impossibilidade. O que se perde é a coisa a ser dada, e se impossibilita o pagamento. Escolha do devedor Quando o devedor escolhe – o devedor ou pinta, ou da a tinta.. caso o devedor quebre a mao, ainda pode dar a tinta como pagamento. Sem culpa, mas ainda tem uma possibilidade…

uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa. Incorreta. Não se trata de obrigação com eficácia real, não é locação de imóvel.Ary já possui direito real sobre a coisa e é o novo dono do imóvel, assim deverá arcar com as dívidas. d)Perante o condomínio , Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente , imitido na posse do…

Conteúdo para Exame Civil I Obrigações (art. 233 a 285) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica. 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: • Subjetivo: credor (sujeito ativo) e devedor

475-M), o efeito suspensivo dos embargos a Execução (art. 884, CLT), no processo do trabalho. Resposta: No processo do trabalho, os embargos serão admitidos, suspendendo a execução conforme art. 884, CLT, Já processo civil a regra é ser recebido sem o efeito suspensivo, o juiz pode lhe atribuir tal efeito, desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado danos de difícil ou incerta reparação (art. 475-M, CPC).…

Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações podem ser de dar ou restituir (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer. As duas primeiras são positivas; a segunda, negativa. 4-Quais as fontes das obrigações perante o Direito Brasileiro ? A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das…

os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos; III – se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; IV – o levantamento de depósito em dinheiro, a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de…

inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser necessário um sincretismo…

Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de um dos titulares exigir uma prestação do seu interesse corresponde um dever de prestar…