Execução De Coisa Incerta

consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação…

imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Elementos: sujeito ativo, a coisa e a relação do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Direito pessoal = é direito contra determinada pessoa. Consiste no vinculo onde o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação. Elementos: sujeito ativo, passivo e prestação. Diferenças: a) Quanto ao objeto: obrigacionais (exige cumprimento de determinada prestação); reais (incidem sobre uma coisa) b) Quanto ao…

entre pessoas, pelo qual uma assume uma prestação em favor de outra, vinculando o seu patrimônio. 3 - Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros…

Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). Não é a obrigação, em si, que transfere o domínio do objeto. É somente a sua tradição, (nos móveis) ou registro (nos imóveis) que o faz. A obrigação é apenas o comprometimento de realizar essa transferência de domínio. Atualmente é…

pertine à execução fiscal, marque a alternativa correta: a) a Fazenda Pública está dispensada de requerer, na petição inicial, produção de provas. b) só é possível à Fazenda Pública adjudicar os bens penhorados antes do leilão. c) segundo a ordem de penhora de bens estabelecida pela Lei 6.830/80, os títulos da dívida públ ica e os títulos de crédito com cotação na Bolsa tem preferência a todos os demais. d) é cabível o concurso especial de credores de qualquer natureza na…

de elementos acidentais. Da inexistência Vontade humana: Se não houver vontade, não existira o negócio jurídico. Idoneidade do objeto na forma em que se contrata. Quando o objeto é ilícito ele macula por nulo qualquer negocio jurídico. Ilícito é coisa proibida. Inidôneo é vender órgão. Doar pode. Para saber se um negócio jurídico teve finalidade negocial tem que analisar M odificar A dquirir R esguardar T ransmitir E xtinguir ....direitos ou relações jurídicas. Da nulidade Art. 166…

No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor deverá se socorrer de uma ação autônoma, pelas vias

orientado pela Prof. Luciana Chaves CASTANHAL-PA 2013 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído em 1973, determina como condições necessárias a toda execução a figura do título executivo judicial ou extrajudicial, além do inadimplemento do devedor. Na ausência de título executivo, ou sendo este inexigível, o rito cabível ao requerente é o da ação de conhecimento. Este com objetivo de…

obrigação for de entregar coisa certa e não for apurada a culpa do devedor? Perecendo a coisa, sem culpa do devedor, a obrigação se desfaz. (art.234 CC) 2. Quais as consequências da deterioração do bem, se a obrigação for de entregar coisa certa e não for apurada a culpa do devedor? Deteriorada, a coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá requerer abatimento no preço ou resolver a obrigação. (art. 235 CC) 3. O que ocorre se, na obrigação de restituir, a coisa perecer sem culpa…

Encontra-se numa situação jurídica que o vincula diretamente à coisa, o que representa uma atribuição do bem ao seu titular. Ao sujeito passivo É determinado ou determinável. O credor sabe, ou tem meios de apurar, quem é o devedor, ou seja, aquele que está vinculado ao cumprimento da prestação Não há exatamente sujeito passivo, uma vez que não existe verdadeira relação, mas uma situação jurídica que liga o titular direta e imediatamente à coisa. Assim, é dever de todos respeitar o…