PETICAO INICIAL

Fortaleza-Ceará, conforme procuração ad judicia em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO em face de ANTÔNIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, CPF 000.000.000-00 e RG 999999, residente à Rua A Dois Passos, nº 1000, Paraíso, CEP 60.000-000, Fortaleza-Ceará DOS FATOS Antônio Pereira contratou João da Silva, no dia 10 de janeiro de 2015, para que este realizasse a construção de uma loja comercial. No contrato, ficou estipulado que a duração do serviço seria de um mês, com prazo de entrega em 10 de fevereiro do mesmo ano, e que o valor desse serviço seria de R$ 10.000 (dez mil reais), divididos da seguinte forma: metade como entrada e a outra metade após a conclusão da obra. Ocorre que a obra atrasou pelo período de um mês, apenas sendo entregue no dia 10 de março do já citado ano. João da Silva alegou que o atraso aconteceu em virtude de problemas na fundação,imprevisíveis por ocasião do contrato. Em decorrência da demora na conclusão do serviço, o autor teve pendências a resolver com terceiro em relação a rescisão contratual de locação do estabelecimento que lhe renderia R$500,00 (quinhentos reais) mensais. Antônio Pereira, após a conclusão da obra, recusou-se a realizar o pagamento do valor restante a João da Silva. Ambos envolveram-se em uma discussão, que quase chegou a agressão física. Tal conflito veio a ocorrer pois as duas partes trocaram ofensivas…

AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO “HABITE-SE”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS AUTORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Parte ré que efetuou a averbação do “habite-se” meses após a efetiva concessão pelos órgãos municipais, fato que prejudicou a obtenção de…

RESSARCIMENTO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito XXXXXXXXXXX inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, a ser representada neste ato pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS: Em data de XXXXXXXXXXXXXXXX1 as partes assinaram “Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Construção XXXXXXXXXXXXXXXXX” e ainda…

não foi colocado tela de proteção na construção e há risco de cair entulho no imóvel vizinho. Atenção! Se o dano já ocorreu, a ação será de indenização) e AÇÃO DEMOLITÓRIA (para desfazimento de irregularidade na construção quando já ultrapassado um ano e um dia. Ex. fechar janela aberta em local não permitido). 2) Se o problema se refere à necessidade de ser RESSARCIDO/REPARADO de umDANO causado: - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ou de REPARAÇÃO DE DANOS (materiais, morais, estéticos, lucros…

21215-350 vem respeitosamente através de seu advogado infra assinado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.054/0001-06 com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Paisagista Jose Silva de Azevedo Neto, n° 200, bloco 8 sala 101 A 108, 201 A 208 ANEXO PARTE EDIF…

7. ASPECTOS ATUAIS DO INADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO DE ENTREGA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS AOS PROMITENTES COMPRADORES Francisco Eduardo Loureiro 7.1. O contrato bilateral de promessa de compra e venda e de compra e venda de unidades autônomas futuras O mercado imobiliário é cíclico. Durante anos os preços permaneceram estáveis e perderam em comparação com a valorização de outros ativos, em especial ações com cotação em bolsa de valores e investimentos financeiros. A insuficiência de linhas…

lhes seja garantido, pelo que o não deferimento do pedido implicará em prejuízo aos postulantes, eis que os mesmos não possuem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. I – DOS FATOS Em data de 18/10/2009 as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, referente ao apartamento de n.º 404, bloco 03, do Edifício Residencial Recanto das Rosas Life e sua respectiva fração ideal de terreno, conforme proposta de venda anexa. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM - PA Processo n° XXXX/XX_ Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual de instrumento de compromisso de compra e venda cumulada com indenização por danos morais e materiais CONSTRUTORA BOA CASA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato junto, já qualificada nos autos da Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual…

Vistos. Maria Ana Lúcia de Menezes Almeida, devidamente qualificada na inicial, aforou a presente AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra Sul América Companhia Nacional de Seguros, igualmente qualificada, alegando, em síntese: a) que firmou contrato de seguro com a empresa ré, tendo por objeto o veículo marca GM Vectra, de chassis 9BGJK19BVVB587796, de placas HVK 7095, em 12.08.98, com ampla cobertura, inclusive para os casos de roubo, furto e de danos…

432-01, SSP/MG, CPF nº 132,456,987-10, domiciliado à Av. Peroba, nº 356, Bairro Pindaíbas, Cidade de Piumhi - MG, CEP 37.925-010, neste ato representado por sua Advogada in fine assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 01), com endereço profissional na Rua Artur Rodrigues da Silva, nº 458, Bairro Boa Esperança, em Piumhi – MG, CEP 37.925-000, onde recebe intimações; vem, respeitosamente, à presença desse juízo, propor a presente AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS…