Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

Junho de 2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que ocorreram na história factual do time, e não considerando a parte fictícia que o livro-base do contrato possuía. A sentença de primeiro grau julgou o pedido

direito geral de personalidade, atingindo interesse sem expressão econômica, dir-se-á, então, dano extrapatrimonial. Registrem-se ainda outras distinções. Enquanto o dano material encerra perdas e danos que alcançam os danos emergentes e os lucros cessantes (art. 402 do CC), exigindo-se assim a prova concreta do prejuízo sofrido pela vítima, no dano moral o valor é arbitrado pelo juiz que visa uma compensação financeira para a vítima1, sendo desnecessária a prova do prejuízo moral,…

trabalho por equiparação, por sua vez está previsto no art. 21 da Lei 8.213/91, subdividido em causa direta (concausas) e indireta (equiparação legal). A concausa será considerada acidente do trabalho, para todos os efeitos de lei, ainda que a execuçao do trabalho, não tenha sido a causa única e exclusiva do acidente ou da doença ocupacional, quando as condições de trabalho concorrerem diretamente para o advento do infortúnio. A causa indireta, caracteriza-se na ocorrência de infortúnios nos

residente e domiciliado, em Belo Horizonte; ROCHA RIZZO EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ do MF sob o no 10;171;671/0001-79, com sede, em Belo Horizonte, na rua da Bahia, no 1313- loja, neste ato representado, em conformidade com o seu contrato social e alterações por WENDEL TADEU JORGE , brasileiro, solteiro, comerciante , identidade (7.057.070- SSP/MG), inscrito no CPF do MF sob o no 977.855.206-15 e WANDERSON CARLOS OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, comerciante , Carteira de…

Exercícios da UNIDADE I 1) Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. a) b) c) d) e) Tratamento odontológico; Contrato de seguro; Empregada doméstica; Agenciamento de viagens; Fornecimento de energia elétrica. 2) À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de…

do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86, juntando para tal fim, a inclusa declaração de que trata a Lei n.º 7.115/83. HISTÓRICO DO CONTRATO. 1. PERÍODO. O autor foi contratado pela reclamada em 10 de março de 2006 conforme consta registro na CTPS - (doc. em anexo) e esta afastado pelo INSS até o dia 13/08/2012, em razão de acidente de trabalho típico. Sofreu um…

setembro de 2008, os Autores celebraram com a 1ª Ré contrato de compra e venda para aquisição de imóvel em construção denominado Condomínio Residencial Nova Guanabara, situado na Rua Joaquim da Costa Lima, nº 10.101, bloco 02 – Outeiro – Belford Roxo – RJ, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O prazo máximo para conclusão das obras e entrega da unidade acertada entre as parte ATÉ de 30 de junho de 2009, conforme consta no contrato de compromisso de venda e compra de bem…

preenchidos os requisitos do enriquecimento ilícito e pagamento indevido, o que não ocorreu neste caso (as taxas não foram pagas). Desta forma, foi negado provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS…

PALAVRAS-CHAVE – constitucionalidade – taxas de juros – contratos bancários – consumidor SUMÁRIO: Resumo informativo; Lista de abreviaturas e siglas; Introdução; Capítulo 1 – Noções Preliminares dos Juros; 1.1. – Evolução Histórica dos Juros, 1.2. – O Conceito e a Natureza Jurídica dos Juros, 1.2.1. – Espécies de Juros, 1.3. – Juros Bancários, 1.3.1 – Correção Monetária, 1.3.2. – Comissão de Permanência, 1.3.3. – Anatocismo; Capítulo 2 – Princípios que Regem os Contratos; Capítulo 3 –…

00000000000000, residente na Rua Doutor Coutinho, nº 5551, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de, NAIANE DO VALE RODRIGUES 06217340399 – LINE VISION, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 17.072.677/0001-38, com sede…