Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

2013/6301059752 - ELENEIDE APARECIDA MARIA LOPES (SP212718 - CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Diante do exposto, por não existir qualquer diferença a ser paga à parte exequente, julgo extinta a execução, por sentença, nos termos dos artigos 794, inciso I, e 795, do Código de Processo Civil. P.R.I.. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora,…

do mórbido desejo de notoriedade, e, final­ mente, crimes provocados pela cobiça e avareza. É de convir, porém, consoante a crítica de Florian, que o critério do motivo é imperfeito e conduz à perplexidade. O mesmo movens (por exemplo, o intuito de lucro) pode inspirar crimes de natureza dlversíssima, e, reciprocamente, crimes da mesma índole, como, verbi gratia, os homicídios podem ser determinados pelos mais variados motivos. Além disso, é muitas vezes difícil, senão impossível, na…

(art. 529 a 535) Subseção I - Do reexame necessário (arts. 530 a 533) Subseção II - Do recurso voluntário (arts. 534 e 535) Capítulo VI - Do pedido de esclarecimento (art. 536) Capítulo VII - Das súmulas (art. 537) Capítulo VIII - Da eficácia e da execução das decisões (arts. 538 a 540) Capítulo IX - Do procedimento de consulta (art. 541 a 554) Seção I - Considerações preliminares (arts. 541 a 544) Seção II - Dos efeitos da consulta (arts. 545 a 550) Seção III - Da comunicação da…