Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo…

necessidade de normatização complementar que suprisse a omissão da lei. Como exemplo de legislação complementar, está a Lei nº 5478/68 5 que dispõe sobre ação de alimentos, o Código de Processo Civil nos artigos 732/735 6 que dispõem a respeito da execução de alimentos, bem como a Lei nº 8560/92 7 que regula a investigação de paternidade para filhos concebidos fora do casamento, dentre muitas outras leis específicas que regulam as relações familiares, onde o antigo Código Civil foi…

capítulo que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono…

direito material, seja o pólo ativo ou o pólo passivo. FGV DIREITO RIO 9 direito das pessoas e dos bens Na tentativa de dirimir o caráter abstrato da matéria, pode-se socorrer com exemplos derivados do Direito das Obrigações. Assim, num contrato de compra e venda figuram, concomitantemente, o vendedor e o comprador. O primeiro, sendo titular de um direito de crédito, é o sujeito ativo da relação; o segundo, comprador do bem, o sujeito passivo, é aquele em virtude do qual…

personalidade é dado integrar algum dos pólos da relação de direito material, seja o pólo ativo ou o pólo passivo. Na tentativa de dirimir o caráter abstrato da matéria, pode-se socorrer com exemplos derivados do Direito das Obrigações. Assim, num contrato de compra e venda figuram, concomitantemente, o vendedor e o comprador. O primeiro, sendo titular de um direito de crédito, é o sujeito ativo da relação; o segundo, comprador do bem, é o sujeito passivo, é aquele em virtude do qual…

a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. § 1º. A intervenção será decretada pelo Govenador, de ofício, ou mediante solicitação da Câmara Municipal, aprovada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, ou do Tribunal de Contas do Estado, dependendo sua execução de prévia apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas. § 2º.…

a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. § 1º. A intervenção será decretada pelo Govenador, de ofício, ou mediante solicitação da Câmara Municipal, aprovada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, ou do Tribunal de Contas do Estado, dependendo sua execução de prévia apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas. § 2º.…

personalidade humana, não pode o seu titular celebrar negócio jurídico em que renuncia à prerrogativa de utilizar sua figura, em benefício de terceiro que passaria a poder usufruí-lo com exclusividade. Não se quer dizer com isso que são ilícitos os contratos em que atletas ou artistas prometem exclusividade de utilização comercial de sua imagem para determinadas empresas, mas sim que essa contratação não pode impedir (fisicamente) o titular do direito personalíssimo de utilizar a…

financeira do Estado, compreendendo todos os aspectos em que se desdobra.” CONTEÚDO # Walter Paldes Valério: Como conteúdo da disciplina (vários setores com caracteres jurídicos próprios): Regulação jurídica do orçamento: direito orçamentário e execução dos gastos públicos e seu correspondente controle Regulação jurídica da tributação: ... integrante da atividade financeira do Estado Regulação jurídica da gestão patrimonial sob o aspecto financeiro Regulação jurídica do crédito…