Direito do consumidor

Exercícios da UNIDADE I
1) Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. a) b) c) d) e) Tratamento odontológico; Contrato de seguro; Empregada doméstica; Agenciamento de viagens; Fornecimento de energia elétrica.

2) À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 3) Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: a) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b) dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; c) dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e) um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. 4) Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. a) O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor; b) Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas;

c) A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo; d) Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao CDC; e)