Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato celebrado entre as partes. Em sua…

autores celebraram com a empresa ré contrato de compromisso de compra e venda, cujo objeto diz respeito à aquisição da casa 0185 do Residencial Quintas do Sol Ville II, Bloco 2. O respectivo contrato de compromisso de compra e venda, estabelecia, no seu item 5, que o prazo máximo para a construção do mencionado imóvel e a entrega física de suas unidades autônomas seria o dia 31 de dezembro 2010, ou seja, aproximadamente 01 (ano) anos após a assinatura do contrato, lapso temporal deveras…

325, sala 03 – Centro – Rio Formoso – PE, onde deverão receber notificações e/ou intimações, em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil Pátrio e Código Civil Pátrios, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da empresa ALUSA ENGENHARIA S/A., prestadora de serviços da REFINARIA ABREU E LIMA com estabelecimento situado na Rua ____________________________________________________,…

DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: Uma Análise Acerca de Sua Cumulação com Demais Encargos no Âmbito dos Contratos Bancários. FACDIR, Agnaldo; LUKIANOU, Fabíola; POLVERINI, Jorge; RODRIGUES, Daniela Onorio; SANTOS, Elisângela Ana; XAVIER, Danilo. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar a legalidade da cumulação da comissão de permanência com demais encargos. Alguns doutrinadores e juristas defendem a tese de que a comissão de permanência identifica-se com os juros do capital,…

adquiriu um imóvel da ré, com previsão de entrega para o dia 31/05/2010. No entanto, a ré não entregou o imóvel na data aprazada e a autora continuou pagando aluguel do imóvel em que reside. Assim, pediu a condenação da ré a lhe indenizar pelos lucros cessantes, referentes aos alugueres desde a data prevista de entrega até a entrega efetiva do imóvel; dano emergente, considerado pela diferença do valor relativo a taxa de juros e condições de financiamento do apartamento do programa…

na hipótese de impenhorabilidade do bem de família. DA RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS BENÉFICOS: O art. 392 do CC traz regra para os contratos benéficos, como a doação, o comodato, o depósito gratuito etc. Determina esse dispositivo que em contratos gratuitos o autor da liberalidade só responderá por dolo, enquanto o outro contratante, beneficiado e sem ônus, responde por mera culpa. DA AUSÊNCIA DE CULPA: Nos contratos onerosos, respondem as partes por culpa, salvo as exceções…

mora seja o tempo correto para o cumprimento da obrigação, o código diz que estará também em mora o devedor (e o credor), quando não cumprida a obrigação no lugar e forma convencionados. Desse modo, numa obrigação de fazer, por exemplo, se contrato um pintor para um retrato, haverá mora de sua parte se não finalizar a obra no prazo, como também se não realizar a pintura a contento ou se a entregar em local não convencionado. O art. 396 pontua a necessidade de culpa por…

(61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que este subscrevem, mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA DE MARCA CHINESA, Pessoa Jurídica, a ser citada na pessoa de seu representante legal, no (endereço), Taguatinga/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I. - DA JUSTIÇA GRATUITA…

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara civil da comarca de Camaçari Interditos da Comarca de Camaçari – Bahia AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES Marcelo, brasileiro (a), (estado civil), profissional autônomo, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) EM CAMAÇARI, Estado Bahia, por intermédio de sua advogada Dr. __________ e bastante procurador(a) , com…

(____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________, Inscrição estadual n°.__________, com endereço sito a…