Execução De Coisa Incerta

23/10/03 Por Luciene Romanelli -Prestação de coisa e prestação de fato Fala-se em prestação de coisa quando o devedor tem que entregar uma determinada coisa, ou seja, quando ela tem por objeto uma coisa. Já a prestação de fato encerra um determinado comportamento do devedor, ele tem que fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. O Direito brasileiro subdivide a obrigação de coisa em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta, dependendo se trata-se…

se impõe apenas contra pessoas determinadas ou determináveis - Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida - Habilita ações indenizatórias Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa - Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja - erga omnes: atinge a qualquer um - Natureza: perpétua, pois não se extinguem com o cumprimento - Habilita ações reivindicatórias Fontes: 1.Lei…

DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO Um breve conceito a respeito das vendas com reserva de domínio, segundo o autor Misael Montenegro Filho6: “A venda com reserva de domínio é modalidade especial de venda de coisa móvel, na qual o vendedor usa a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço.” Quando for celebrado o contrato, somente a posse é transferida ao adquirente; sendo assim fica permanecendo com o alienante a propriedade resolúvel do bem. Apenas ocorrerá a

obrigações, pessoais ou de crédito, seu direito real recai sobre a coisa vinculando-a a seu titular e conferindo-lhe o ius persequendi e o ius praeferendi, podendo ser exercido erga omnes. DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS OBJETO: PRESTAÇÃO OBJETO: COISA SUJEITO PASSIVO INDETERMINADO SUJEITO PASSIVO DETERMINADO/DETERMINÁVEL PERPÉTUOS TRANSITÓRIOS SÓ SE CRIA COM PREVISÃO EM LEI HÁ LIBERDADE DE CRIAÇÃO EXERCIDO DIRETAMENTE SOBRE A COISA DEVE HAVER UM INTERMEDIÁRIO (DEVEDOR) 2.…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

Cândido Rangel Dinamarco leciona de forma primorosa, (Execução Civil, 5a. edição pág. 457), uma diferença frontal entre os títulos executivos judiciais, denominados, à época, executórios, e os extrajudiciais, denominados executivos, tendo em vista a eficácia que emanava destes institutos. Significa dizer que, os títulos executivos ensejavam uma "ação executiva", uma mescla de cognição e execução, e os executórios ensejavam diretamente a execução, sem precisar de conhecimento do título em apreço.

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

paralelamente aos sujeitos da relação e do seu objeto, o pagamento,que figura como espécie do gênero solução da obrigação e igualmente necessário ao estabelecimento de um equilíbrio. O pagamento em sua forma mais básica se dá através da entrega da coisa, quantia em dinheiro, prática ou omissão de dada atividade de forma voluntária por parte do solvens (devedor), direcionando a prática do ato a dois objetivos distintos: Liberar-se da obrigação e prestar ao seu credor aquilo que lhe foi…

significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou todos os títulos executivos, pois, quanto aos extrajudiciais, aplicam-se as disposições do Livro II – Do Processo de Execução (arts. 566 a 795), sejam obrigações de pagar quantia, fazer, não fazer ou entrega de coisa. Quanto aos judiciais que determinem o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa,…

1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui…