Execução De Coisa Incerta

de um direito Real sobre coisa móvel ou imóvel. -> Entregar -> Restituir  Dar coisa certa Art. 233 a 237 Exe. Venda de coisa certa o acessório acompanha o principal  Dar coisa incerta: Art. 243 a 246 ( mesmo gênero e quantidade) Exe.A coisa não é totalmente individualizada ( tme que ter o mínimo de individualização) A coisa devera ser indicada ao menos quanto ao gênero e quantidade. A qualidade ficou de fora ( espécie) Exe. De contrato de coisa Incerta : Show…

cria uma obrigação se o credor e não saber quem é o devedor. achar alguma coisa, ao entregarmos temos direito de 5% do caisa restituida. B) Elemento Objetivo Prestação. Dar fazer não fazer. C) Vinculo Jurídico É força coercitiva que uni o devedor ao credor. DIREITOS REAIS. ART 1225 No caso de Conceito> Conjunto de normas com a finalidade de regular as relação existentes entre uma pessoas e uma coisa. Uma coisa dotada de valoração economica e passivel de ser apropriada. …

------------------------------------------------- MATÉRIA AV1 - CIVIL II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero,…

ré a cumprir obrigação de entregar coisa certa. O feito correu regularmente, e o juiz prolatou sentença condenando a ré a restituir a coisa, objeto do pedido, à autora. A sentença transitou em julgado e a vencedora ingressa nos autos com petição requerendo a citação da devedora para entregar a coisa, pena de se submeter ao mandado de entrega da coisa. INDAGA-SE: a) As condenações de obrigações de dar se submetem aos procedimentos de execução previstos no artigo 621 e…

segurança deste código. A primeira observação é aquela que trata da modalidade de dar: a coisa certa e a coisa incerta. A obrigação de dar é aquela pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam diante de outra ou outras a entregar uma coisa. Nesse caso, então, a prestação se verifica em um objeto que é dado, em virtude do acordo de vontades. Este objeto que é dado pode ser uma coisa certa ou incerta. A coisa incerta deve ser indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, cabendo a uma das…

jurídica e patrimonial do descumprimento do débito. Em juízo se exigirá o cumprimento forçado (execução, monitória, cobrança e cumprimento de obrigação). * Pretensão: é a prescrição que põem dia à pretensão (diversos prazos). A prescrição fulmina a responsabilidade Civil, nunca o débito. Assim, ela virará obrigação natural. 3. Classificação da obrigação → prestação 3.1. Obrigação de dar a) Obrigação de dar coisa certa É aquela em que o objeto está determinado, ou seja individualizado.…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

2.3 - PASSO 3.........................................................................................................09 ETAPA 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada como Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para…

testador, ou de terceiro; II - que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar; III - que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro; IV - que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado; V - que favoreça as pessoas a que se referem os arts. 1.801 e 1.802. 3. Em que circunstâncias permite a lei que se atenue a proibição de testar em favor de pessoa incerta? E em que circunstâncias há permissão…