Execução De Coisa Incerta

procedimento especial, permitindo ao credor, conseguir o cumprimento de uma obrigação de pagar ou entregar coisa fungível ou determinado bem, de forma célere, através de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, tratando-se porém de uma faculdade ao credor. Segundo o art. 1.102 - A, a ação monitória é cabível nos casos em que o autor reclama pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou bem móvel determinado, tendo como base prova escrita sem eficácia de título…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LICURGO, brasileiro, estado civil...., corretor de imóveis, CI RG ....., CPF....., residente e domiciliado na Rua ...., em Cruz Alta (RS), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Por intermédio do seu procurador, com endereço profissional na Rua .... ( Art. 39, inc. I, do CPC), conforme procuração (doc.1), vem perante Vossa excelência propor himenéia..., brasileira, "estado civil", comerciária, CI RG ...., CPF ...., residente e domiciliada na Rua

agravo retido – audiência Para as sentenças – apelação 15d Agravo de instrumento – inadmissão, dano irreparável. 10 dias Embargos de declaração – 05 dias 15 dias para os demais recursos Embargos infringentes – não unanime (cheque) Processo de execução – titulo executivo ( extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

3. Execução de entrega de coisa certa e incerta: a) p/ embargar ou satisfazer a obrigação – coisa certa – 10d b) p/ a parte impugnar a escolha feita pela outra – 48h 4. Execução de obrigação de fazer: a) p/ cumprir a obrigação – o prazo que o juiz assinar – CPC 632 b) p/ o edital de concorrência – 30d – CPC 634 § 1.º c) p/ o concorrente obrigar-se a prestar o fato – 5d d) p/ ouvir as partes sobre o fato prestado – 10d e) p/ o credor postular – 10d – CPC 630 f) p/ o contratante falar – 5d –

Diferenças Conceituais entre Obrigações, Dever, Ônus e Direito Potestativo Dever jurídico e obrigação: o dever jurídico engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal, mas também aquelas de natureza real, relacionada ao direito das coisas; além do direito de família, sucessões, de empresa; Na obrigação, além do dever jurídico de prestar (do devedor) há o direito subjetivo a prestação (do credor) direito que se violado pode-se buscar no patrimônio do devedor; Ônus…

restituída pode ser uma coisa certa ou coisa incerta, dar uma coisa certa, é dar um objeto específico, e segundo Carlos Roberto Gonçalves "é a coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel". Por exemplo alguém compra uma escultura de determinado artista, esta especificado qual escultura é, e precisa ser aquela e não outra, isso caracteriza a coisa certa,e diferente disso se tem a coisa incerta, em que não se considera a coisa…

O título de crédito serve para colocar no papel um crédito que alguém tem contra uma pessoa. Faz parte do direito das obrigações e a obrigação sempre vai ter conteúdo econômico, seja ela de dar, fazer ou não fazer, mas principalmente dar (coisa certa ou incerta). Tem natureza de troca (dinheiro por documento). Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a…

positiva: dar e fazer algo; negativa: não fazer. *Fim natural da Obrigação: a prestação, o seu cumprimento (pagamento, entrega). Este cumprimento é o objeto imediato da obrigação, pois o mediato é a própria coisa, o objeto. *Obrigações Propter Rem (em razão da coisa): indeterminabilidade subjetiva passiva. Ex: taxa de condomínio; IPTU. São vinculados a propriedade do imóvel, não se sabe quem é realmente o titular. São também chamadas de obrigações reais ou…

É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 
 FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. - CONTRATOS: É a convenção** estabelecida entre