Modalidades das Obrigações - Direito Civil

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

1. OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS

OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO
1. OBRIGAÇÃO CIVIL

Conceito

Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento
(obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Por ex. a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao

2. OBRIGAÇÃO EMPRESARIAL

Conceito

veículo.
As obrigações empresariais dizem respeito à atividade do empresário ou da sociedade empresária, abrangendo não só atos voltados à produção e à circulação

3. OBRIGAÇÃO MORAL

Conceito

de bens e serviços, mas também atividades industriais e relações de crédito.
A obrigação moral constitui mero dever de consciência, cumprindo apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberdade. Ex. a obrigação de cumprir determinação de última vontade que

não tenha sido expressa em testamento e também a obrigação de socorrer pessoas necessitadas. Embora não constitua vínculo jurídico, tornará-se irrevogável conforme a ordem jurídica, ou seja, quem a cumpri não terá direito de
4. OBRIGAÇÃO NATURAL

Conceito

reclamar restituição, alegando que não estava obrigado ao seu adimplemento.
Obrigação natural é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberdade.
Na obrigação natural tem-se um vinculum solis aequitatis, sem obligatio, em que o credor não possui o direito de ação para compelir o devedor a cumpri-la; logo, essa relação obrigacional não gera pretensão,