Execução De Coisa Incerta

Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua condição de membro familiar; e) O devedor perdia sua liberdade, transformando-a em…

(devedor) = Adoaldo; Objeto Imediato = obrigação de dar coisa certa; Objeto Mediato = contrato de compra e venda. b) Art. 234 CC Resolve e mais perdas e danos. Caso Concreto 2 1.Errado: Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. Correto: Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, de termo e de execução diferida. 2.Errado: A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata é a obrigação de dar coisa certa. Correto: A sua fonte imediata é a…

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

que comportam a palavra obrigação? PÁG:15 Credor: Sujeito Ativo; Devedor: Sujeito Passivo e uma prestação. 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? PÁG:19 As obrigações consistem em dar ou entregar bens, em fazer alguma obra, coisa ou ato, e em abster-se de algum ato, estabelecendo um vínculo entre credor e o devedor. 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? PÁG.19 Não é função de o legislador ministrar…

Resalvado o cumprimento provisório - Obrigação\prestação - Obrigação de fazer - art 461 - 536 - Obrigação de entrega de coisa - Art 461-A - 538. - Pagar quantia - Art 475-J - 523 27\07\2015 Titulo Extrajudicial : Cheque, promissoria,e etc. Ação de conhecimento ; Titulo judicial PRINCIPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÂO - Art 1 º : CITAÇÂO EXECUTIVA CAI NA PROVA Execução de título extrajudicial : Citação nao é para se defender e sim para pagamento sob pena de penhora. 30/08/2015 -…

Execução Provisória – Art. 475-O Ação de Indenização, 50.000 reais: Petição Inicial » Citação do réu » Resposta » réplica » audiência preliminar » audiência de instrução » sentença condenatória 20.000 reais + 10% de honorários » apelação (efeito devolutivo e suspensivo) » acórdão e improvimento » RESP ao STJ (admitido) » STJ – relator, julgamento pendente. RESP improvido por violar, como primeira tese, o art. 186 e, como segunda tese, e o art. 944, ambos do CCB. Lembrar que RESP e…

liberdade, ao nome, etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico, que se dividem em direitos reais e obrigacionais. Os direitos reais integram o direito das coisas, os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: quanto ao objeto, porque incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de determinada prestação; quanto ao sujeito, porque o sujeito passivo é indeterminado, enquanto…

sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução: simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim: de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; Quanto aos sujeitos:…

são aquelas cuja execução o devedor não pode ser constrangido a realizar, uma vez que seu pagamento é voluntário; - Civil (art. 1.694, CC): é o vínculo jurídico transitório que confere ao credor o direito de exigir do devedor uma determinada prestação. Quanto ao objeto em relação à sua natureza: - Dar: tem por objeto a entrega de uma coisa móvel ou imóvel, certa ou incerta, pelo devedor ao credor; - Fazer: tem por objeto a realização de um ato ou a confecção de uma coisa pelo…

sanções. Direito Positivo: é o conjunto de regras jurídicas em vigor num país e numa determinada época. Direito Natural: é a idéia abstrata do Direito, é aquilo que corresponde ao sentimento de justiça de uma comunidade. Direito Objetivo: é a mesma coisa que Direito Positivo, são as normas impostas pelo Estado. Direito Subjetivo: a faculdade de cada um de agir dentro das reg ras da lei e de invocar a sua proteção e aplicação na defesa de seus legítimos interesses. Direito público:…