Execução De Coisa Incerta

mais coisas, duas coisas e um fato, etc. Ex.: Seguradora que promete dar outro carro ou reparar o danificado. 2. Diferença entre obrigação alternativa, obrigação de dar coisa incerta e obrigação condicional. O ponto comum entre obrigação dar coisa incerta e obrigação alternativa: indeterminação objeto: afastada escolha, necessária nas duas obrigações. Apesar semelhança: categorias diferentes. Obrigação alternativa: vários objetos: escolha recair em apenas um deles. Obrigação dar…

1- Quais as espécies de Execução 2- Como deverá ser instaurada a petição inicial no processo de execução? 3- Como deverá proceder o juiz ao verificar que a petição inicial está incompleta ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à a propositura da execução? 4- Qual a finalidade da requisição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução? 5- Depois de efetivadas as averbações anteriormente referidas, como deverá proceder o exeqüente? 6- O que acontecerá com as…

Obrigação de dar: - coisa certa: - perda: sem culpa do devedor, a obrigação se resolve; o devedor responde pelo o equivalente mais a indenização por perdas e danos em caso de culpa. - deterioração: sem culpa, pode o credor resolver a ação ou aceitar o bem abatido do preço o valor que se perdeu; em caso de culpa do devedor, pode o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que estiver, com direito a indenização por perdas e danos nos dois casos. - restituir:

possuem sujeito ativo e passivo, é ilimitado. Os direitos reais possuem somente um sujeito, a relação é entre o homem e a coisa, é limitado. Quanto à ação: Os direitos pessoais possui ação contra determinado indivíduo. Os direito reais conferem ação real a quem detiver a coisa. Quanto ao objeto: Nos direitos pessoais há uma prestação do devedor. Nos direitos reais pode ser coisa corpórea ou incorpórea. Quanto ao limite: Os direitos pessoais são ilimitados, permitem criação de novas…

JURISDIÇÃO EXECUTIVA ➢ PROCESSO DE EXECUÇÃO. Jurisdição cognitiva e jurisdição executiva. ➢ PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO • Princípios processuais executivos constitucionais (institutivos): ✓ Princípio do devido processo legal – art. 5º. LIV, da CR/88. ✓ Princípio do contraditório – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da ampla defesa – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da isonomia – art. 5º., caput, da CR/88 e art. 125, I, do CPC.…

obrigação a. Subjetivo b. Objetivo c. Vínculo jurídico 3. Diferença entre direito das obrigações e direito real A obrigação tem características próprias que não devem confundir com outras áreas do direito: obrigação no direito de família, coisas... É no âmbito do direito obrigacional. Existem situações de obrigação que não ingressam no mundo jurídico, estão no mundo dos fatos, obrigações morais por exemplo. Direito obrigacional tem uma característica que é A EXISTÊNCIA DE…

OBRIGAÇÃO São três, duas positivas (dar e fazer) e uma negativa (obrigação de não-fazer). 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado.…

sempre a uma prestação: de dar, que pode ser certa (CC, art. 233) ou incerta (CC, art. 243) e consiste em entrega-la ou restitui-la; de fazer, que pode ser infungivel ou fungível (CC, arts. 247 e 249) e de emitir declaração de vontade (CPC, art. 466-B); ou de não fazer (CC, art. 250). A obrigação de entregar constitui o objeto imediato da aludida obrigação. Objeto mediato ou objeto da prestação é, na obrigação de dar, a própria coisa Art. 391, cód. Civil: é o dever correlato a um…

indivisíveis/ solidária.] Obrigação cumulativa ou conjuntiva. Consiste num vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a realizar diversas prestações, de tal modo que não se considerará cumprida a obrigação até a execução de todas as prestações prometidas, sem a exclusão de uma só. Quem contrai esse tipo de obrigação terá de satisfazer as várias prestações como se fora uma só. Esta obrigação também pode ser conceituada como uma relação múltipla,…

Objeto imediato (prestação) – obrigação de dar a coisa certa; Objeto mediato (bem da vida) – livro. b) R: A relação obrigacional se extinguirá tendo em vista não ser mais proveitosa ao credor, cabendo ainda uma indenização por perdas e danos em vista de ter perecido por culpa do devedor. Caso Concreto 2 R: Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é ‘solvens’ e Carlos ‘accipiens’. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, simples, de execução instantânea e a termo. A sua fonte…