Execução De Coisa Incerta

obrigacional, que são credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico: Partindo da lei esse vínculo vem acompanhado de uma sanção, o que permite o credo de através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito. c) Objeto e causa: Consiste em dar, fazer ou não alguma coisa. Entendemos que a função social do contrato surge para ter um equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses…

princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade. exemplos:Dever De pagar,O Dever de cumpri Horario,ou algum trabalho contratado 3) Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. Obrigações quanto ao seu objeto 4) Espécies de prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser…

cumprimento de determinada prestação. No direito romano: Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil. A modalidade de obrigação de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada. Exemplo: na compra e venda, o vendedor entrega a coisa vendida, e o comprador, com a entrega do preço. A obrigação de fazer abrange o serviço humano em geral, seja material ou…

que tem o dever de cumprir com a obrigação). Obs: Não se admite que uma pessoa estranha à relação participe dela. Numa relação obrigacional de compra e venda, o sujeito passivo pode virar ativo: passivo quando paga pelo e ativo quando recebe a coisa. O credor é sempre identificado na relação, já o devedor, nem sempre. (Ex. uma pessoa que oferece uma recompensa para quem achar o seu cão perdido torna-se o devedor da obrigação/sujeito passivo. Quem achar o cão (não identificado até…

sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;…

ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer = Prestação de um Serviço Negativas Não Fazer = Não Fazer Algo (o sujeito se compromete em não fazer algo) 1. Credor 2. Prestação – Objeto da Coisa 1. Devedor 3. Vinculo jurídico - Só ocorre nas obrigações civis, nunca poderá acontecer na obrigação moral. Obs

Execução de título extrajudicial Execução para entrega de coisa certa 1. Qual o objetivo da execução fundamentada nos artigos 621 a 628 CPC? R: O objetivo se refere à entrega da coisa certa por execução de título executivo extrajudicial, não havendo, aqui, cumprimento de sentença. Satisfazer a necessidade do credor e obter um bem móvel ou imóvel. 2. É possível a citação do devedor por edital? R: Sim, nos casos em que o devedor não for encontrado. 3. O juiz pode fixar multa

duas ou mais objeto nas relações Obrigações cumulativas: ex: 1 carro e 1 moto ou outro não pode todos os objetos devem ser cumpridos. Obrigações alternativas: vários objetos, mas pode escolher um ou outro. ACESSÓRIOS DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA EX: da casa de praia, que foi feito benfeitorias pela prefeitura. Abaixo foi o caso do proprietário ter comodato (empréstimo gratuito) a casa e a pessoa efetuou benfeitorias, abaixo. Pilar: 2.000,00 ---------Benfeitoria…

2013 TAE - II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se a escolha couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz, permite a…

...............................................................................12 Obrigação de dar coisa certa .............................................................................................................13 Generalidades................................................................................................................................14 Perda ou deterioração da coisa....................................................................................................