Execução De Coisa Incerta

o objeto não há que se falar em tentativa. Ex. Atirar em um indivíduo que o agente acredita estar dormindo, quando na verdade a suposta vítima já está morta. Crime impossível por objeto relativamente impróprio, neste caso o objeto, seja pessoa ou coisa, contra qual recai a conduta do agente é colocada efetivamente em uma situação de risco, sendo possível ocorrer a consumação do delito. Ex. O agente, acreditando que no bolso esquerdo da vítima exista valor pecuniário, passa a mão para…

das coisas. Os pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. O direito real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a seu titular e conferindo-lhe o jus persequendi (direito de sequela) e o jus praeferendi (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (erga omne). O direito pessoal confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: a) quanto ao objeto, porque incidem sobre uma…

não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado ou garantia - Quanto aos elementos acidentais: Condicional, modo ou termo - Quanto ao sujeito: divisível, indivisível ou solidário - Quanto a liquidez do objeto: líquido e ilíquido Obrigação de dar (caderno) OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

vinculo jurídico: contrato, lei, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos, tudo aquilo que vincula as relações jurídicas. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Direitos patrimoniais: subdivide-se em: - direitos reais: relação do sujeito com a coisa (propriedade) - obrigação intermediara: obrigação propter-rem: uma relação que só existe se existir um direito real: Ex de uma obrigação propter-rem: iptu, ipva, o qual o sujeito é obrigado a pagar só se for proprietário do imóvel. …

possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de justiça quando vai fazer a penhora, ele atrás do valor, ele consegue quantificar quantos bens ele vai penhorar, a…

ativo e passivo, vinculo jurídico e objeto * Obrigação de dar - coisa certa Coisa incerta * Obrigação de fazer * Obrigação de não fazer 1- OBRIGAÇÃO DE DAR: é aquela cuja prestação consiste na entrega pelo devedor de alguma coisa móvel ou imóvel ao credor há basicamente dois tipos de obrigações de dar, de acordo com a determinação de seu objeto: * 1.1-Obrigação de dar coisa certa: Trata-se de obrigação onde o objeto da prestação…

composto ou plural, isto é, a prestação pode constituir-se de mais de um objeto. O objeto da obrigação é alternativo quando ligado pela partícula ou: pagaremos um cavalo ou um automóvel. Nesse caso, o devedor apenas está obrigado a entregar uma das coisas objeto da obrigação. Denomina-se, portanto, obrigação alternativa aquela que compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. Nessa modalidade, a obrigação recai sobre duas ou mais prestações, mas em simples…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ibaiti - Paraná 2008 Trabalho sobre Direito das Obrigações Questões: 1) Qual o conteúdo do termo “equivalente” no artigo 234 do Código Civil? R: O presente artigo trata da perda da coisa por culpa do devedor. Ricardo Algarve Gregório, em comentário ao referido artigo1 explica que o termo “equivalente” significa o valor que foi pago pelo credor, acrescido da indenização pelos prejuízos acarretados à outra parte, ou seja, os…

uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar, pois nesta a coisa pertence ao devedor até a tradição, enquanto na obrigação de restituir a…

obrigação PAGEREF _Toc399751084 \h 7Obrigação Propter rem PAGEREF _Toc399751085 \h 8Passo 2 PAGEREF _Toc399751086 \h 13ETAPA 2 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751087 \h 16Obrigações de meio, de resultado e de garantia PAGEREF _Toc399751088 \h 16Obrigação de execução instantânea, diferida e continuada PAGEREF _Toc399751089 \h 17Obrigação divisível e indivisível PAGEREF _Toc399751090 \h 17Obrigação solidaria e fiança PAGEREF _Toc399751091 \h 20Passo 2 PAGEREF _Toc399751092 \h 21Conclusão PAGEREF…