Execução De Coisa Incerta

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

2- as partes na relação obrigatória; 3- a prestação. Ainda analisando o texto temos: Quanto à classificação: Obrigações -> positivas -> dar -> coisa certa -> coisa incerta -> fazer -> negativas -> não fazer Quanto ao elemento: Elemento Subjetivo…

Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação específica: (arts. 233 a 242 CC): o devedor se obriga a dar coisa INDIVIDUALIZADA, móvel ou imóvel, acertado entre as partes. - Art. 313 CC: devedor só se exonera da obrigação com a entrega do bem. - O. de dar coisa incerta:…

segurança do juízo como pressuposto para o seu oferecimento, opinião esta que não parece ser unânime entre os doutrinadores. José Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do Juízo para oferecimento dos embargos, nos estritos termos do artigo 736, entendendo que: “... não parece haver coerência em exigi-Ia nas impugnações” e…

....................... 3 Elementos das Obrigações......................................... 4 Classificação das Obrigações..................................... 4 1) Quanto a natureza de seu objeto......................4 2) Quanto ao modo de execução.......................... 5 3) Quanto ao tempo de adimplemento................. 6 4) Quanto ao fim................................................... 6 5) Quanto aos elementos..................................... 7 6) Quanto aos sujeitos....

positivas de dar, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. A obrigação de dar consiste, assim, querem transmitir a propriedade ou outro direito real, quer na simples entrega de uma coisa em posse, em ou uso ou à guarda. Implica ela a obrigação de conservar a coisa até a entrega e a responsabilidade do devedor por qualquer risco ou…

AULA 2 OBRIGAÇÕES DAS OBRGS CONSIDERADAS EM SI MESMAS 3) QTO AO MODO DE EXECUÇÃO 1) SIMPLES 2) COMPLEXAS: a) CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Importância e aplicabilidade prática da atividade Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Obrigação se divide em: Obrigação de dar – entregar algo. Pode ser específica (dar coisa certa) ou genérica (dar coisa incerta). Obrigação de Fazer é aquela pela qual o devedor se obriga a prestar um serviço ou entregar algo ao credor. Obrigação de não Fazer - É aquela na qual o devedor se…

o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são contraídas voluntariamente pelo próprio…

IMEDIATO (próximo, direto) da obrigação. Para saber qual o objeto MEDIATO (distante, indireto) da obrigação, basta perguntar: dar, fazer ou não fazer o que. Isto também poderá ser denominado OBJETO DA PRESTAÇÃO. NÃO SE CONFUNDE O ATO DA PRESTAÇÃO COM A COISA MATERIAL SOBRE O QUAL O OBRIGAÇÃO INSIDE. O OBJETO desta relação deve obedecer certos requisitos para que obrigação seja valida: ser LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO OU DETERMINÁVEL. Além disso deve ser economicamente apreciável (ter…