Execução De Coisa Incerta

apresentação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora, e processada perante o juízo da execução. 2- “Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II - inexigibilidade do título; III – penhora incorreta ou avaliação errônea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação,…

ETAPA 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro…

consiste a obrigação de dar a coisa certa e dar coisa incerta? - Obrigação de dar coisa certa  caracteriza-se pelo objeto prestacional ser definido por gênero, quantidade e qualidade (art. 233 a 242 do CC). ex.: duas canetas da marca BIC; - Obrigação de dar coisa incerta (art. 243 a 246 CC)  consiste em um objeto indeterminado, mas determinável, é indicada ao menos pelo gênero e quantidade. ex.: 20 cabeças de gado. 3 – O que é concentração na obrigação de dar coisa incerta? A…

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). (3) Obrigações prop ter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação…

Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 4 Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão. "Obrigação é a…

Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R: A obrigação é o vinculo jurídico que…

Noção de Execução Ao conceituarmos sentença condenatória – o que fizemos ao classificar as sentenças quanto aos seus efeitos – ressaltamos a sua dupla função: como todas as outras sentenças (meramente declaratórias, constitutivas), a condenatória declara o direito existente (função declaratória), mas a essa se junta outra função, consistente na aplicação da sanção ao caso decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do…

Obrigacionais: SUJEITOS: No Direito Real o sujeito ativo é o titular do direito. O sujeito passivo é indeterminado, passando à condição de determinado ou determinável quando se viola o direito real. OBJETO: No Direito Real, recai sobre a coisa, sendo um direito absoluto e erga omnes. No Direito Obrigacional recai sobre as relações humanas, sendo um direito relativo, já que a prestação só pode ser exigida do devedor. DURAÇÃO: O DO tende a ter caráter…

.....................................................................................................4 II - Conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil?...................6 III - As diferenças entre as obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa .........................................................................................7 IV - Outras modalidades de obrigações.................................................................

É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bem etc), ou até as partes mais significantes do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA:…