Execução De Coisa Incerta

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

Perecimento/Deterioração Perecimento = Perda total da coisa. Deterioração = Perda parcial da coisa. Perecimento natural - Quando a coisa deixa de existir. Perecimento jurídico – quando perde o valor econômico ou Torna-se inalienável. Se a coisa perece antes da tradição, a obrigação é extinta. O perecimento destrói o objeto (elemento essencial) juridicamente e fisicamente. Só haverá a obrigação do devedor de indenizar perdas e danos se ele teve culpa no perecimento. Deve…

existe um risco para pelo menos uma das partes, as partes são incertas quando da elaboração da avença, porque sua quantidade ou extensão está na dependência de um fato futuro e imprevisível. CONTRATOS DE EXECUÇÃO IMEDIATA, FUTURA E SUCESSIVA: Os contratos de execução imediata são aqueles que as partes adquirem os seus direitos e cumprem suas obrigações ao mesmo tempo, a execução é feita no momento de sua celebração, já a execução futura são aqueles contratos que estabelecem prazo…

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono…

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

representado pelo dever de prestar, na necessidade de observar determinado comportamento; e a responsabilidade, a "sujeição dos bens do devedor ou de terceiro aos fins próprios da execução, ou melhor, na relação de sujeição que pode ter por objeto, tanto a pessoa do devedor (antigo direito romano), como uma coisa ou complexo de coisas do devedor ou de terceiro". O débito passa a ser definido como uma relação de caráter pessoal entre credor e devedor, cuja consequência mais visível é a…

dever jurídico é a necessidade que tem toda pessoa deobservar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Não se limita às relações obrigacionais, mas, sim, abrange as de natureza real, atinentes ao direito das coisas, como também as dos demais ramos do direito, como o direito de família, o direito das sucessões e o direito de empresa. c. Ônus jurídico- Consiste o ônus jurídico na necessidade de se observar determinada conduta para satisfação de…

Processo de Execução das Obrigações de Fazer A execução de sentença de obrigações de fazer é um comportamento humano e lícito, sendo a obrigação de fazer positiva, consistente na realização de um ato humano. As obrigações de fazer dividem-se em duas espécies fungíveis e infungíveis, sendo ambas previstas no Código Civil. Diferenciando-se uma da outra. Sendo que com a redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os…

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10) Em que consiste a obrigação de dar coisa certa? Cite as principais diferenças entre a obrigação de entregar (233 a 237 C.C.) e a obrigação de restituir (238 a 242 C.C.) e elabore um exemplo de cada uma delas. ____________________________________________________________________________

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional