Execução Contra Devedor Insolvente Trabalhista

empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada unicamente contra o subempreiteiro. 3.2. Da demanda destinada unicamente contra o empreiteiro principal (da inexistência de litisconsórcio passivo necessário na hipótese prevista no art. 455, da CLT). 3.2.1. Resposta do subempreiteiro integrado à lide. 3.2.2. O inadimplemento a que se refere o art. 455 da CLT. 3.3. Da demanda destinada contra empreiteiro e subempreiteiro (em litisconsórcio facultativo). 4. A…

impunham ao devedor a responsabilidade pessoal e perseverou apenas a possibilidade de o credor buscar no patrimônio do devedor a satisfação do seu crédito. No âmbito judicial a forma do credor individual realizar esta faculdade, quando se trata de título de crédito ou equivalente, é a execução.Todavia, quando ainda não existir título executivo será necessário o ajuizamento de ações de conhecimento destinadas a obter certeza, liquidez e exigibilidade do crédito. Mas, no final, é a…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

DIREITO FALIMENTAR 1. FALÊNCIA CONCEITO DE FALÊNCIA Falência é a execução concursal do devedor empresário. FALÊNCIA é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica – é arrecadado, visando o pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou proporcional. É um processo judicial, complexo que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como à verificação e o acertamento…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

.......... ......................, já qualificado, por sua advogada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move ................ vem, à presença de V.Exa., tempestivamente, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884 da CLT e demais normas aplicadas à espécie, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA SÍNTESE: O Exequente, ora Embargado, ajuizou Ação Trabalhista em ....... em face da empresa ......... ......., alegando, em síntese, que foi…

vem do latim: fallere que significa enganar, falsear. Antes era usado como sinônimo de falência a expressão quebra, haja vista que, a banca dos devedores era quebrada pelos credores. E na legislação brasileira o Código Comercial de 1850, em sua parte terceira tratava “das quebras”. Na evolução do instituto falimentar, na antiguidade a execução do devedor não se restringia somente ao seu patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como…

obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. 1 - Pagamento: É a principal forma de extinção das obrigações, forma de liberação do devedor mediante a prestação da obrigação. No entanto sempre que pensamos em pagamento, logo vem a nossa mente o cumprimento de uma obrigação em dinheiro. Todavia, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido…

legalmente equiparadas às anteriores. OBS: Inicialmente, nenhum dos entes do inciso II pode sofrer falência. Todavia, podem passar por uma liquidação extrajudicial, em que será nomeado liquidante que poderá requerer a falência destes entes. Ex.: banco insolvente não se submeterá à Lei 11.101/05, porque deverá aplicar a lei 6.024/74 que a lei especial, caso em que poderá haver a liquidação extrajudicial. Porém, esta lei poderá trazer hipóteses excepcionais, que se verificadas poderá…

Convolação em falência. RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA art. 48 § único, art. 58 § 1. e art. 167 2 CURSO DE DIREITO FALIMENTAR PROGRAMA 3. FALÊNCIA Conceito de Falência = Execução Universal. Sujeitos da relação: devedor empresário e credores. Juízo competente 3.1 - CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA Impontualidade - Execução Frustrada - Prática de Atos de Falência 3.2 - O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. Falência Objetiva Falência por Insolvência Falência por Indícios Falência Confessada ou…