Execução Contra Devedor Insolvente Trabalhista

...... 23 QUem POde ReQUeReR A ReCUPeRAçãO JUdICIAl ............................... 25 COmO fUnCIOnA O PROCessO de ReCUPeRAçãO JUdICIAl .......................................................................... 27 COmO deve PROCedeR O emPResÁRIO-devedOR nO PROCessO de ReCUPeRAçãO JUdICIAl ............................................ 31 PlAnOs de ReCUPeRAçãO JUdICIAl ORdInÁRIO esPeCIAl PARA me e ePP ..................................................... 33 AsPeCTOs COnTÁBeIs e…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

Autofalência Hipótese em que a pessoa empresaria devedora encontra-se insolvente e deseja encerrar suas atividades pois não tem mais condições de exercer de forma honesta. Neste tipo de pedido a insolvência deve ser econômico-financeira e não meramente jurídica pois assim dispõe o art. 105, da lei 11.101/05 que exige não estar apto a pessoa empresaria ao pedido de recuperação judicial. Diferencia a primeira por que deve ser econômico-financeiro: apresentar o…

já que a responsabilidade dos sócios está restrita ao valor de suas quotas, estabelecendo nítida separação entre o patrimônio pessoal dos sócios, que não podem ser atingidos pelas obrigações. Enquanto não esgotado o patrimônio social, não pode a execução recair sobre bens particulares dos sócios. Direitos dos sócios: participar do resultado social, contribuir para as deliberações sociais, fiscalizar a administração, retirar-se da sociedade Deveres: Integralização do capital social,…

econômica e jurídica de que o destino das obrigações é serem cumpridas. Surge então o juízo universal, atraindo todos os direitos e todos os deveres com expressividade economia do falido para um mesmo procedimento, o qual permitirá: 1.realizar o ativo do devedor e 2.pagar, na medida do possível, o passivo. Mas como fazê-lo de forma equitativa, considerando a diversidade de natureza entre os créditos? Como evitar que alguns credores, por seu prestígio, afiram vantagem sobre os demais? São…

quando expresso como razão determinante. c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial. d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor. e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do…

citações, intimações, notificações ou interpelações: Mínimo - R$ 400,00. B) Para outros fins: Mínimo - R$ 500,00. 3 - RECURSOS - MANDATÁRIO EXPRESSAMENTE CONSTITUÍDO OU SUBSTABELECIDO A) Interposição de qualquer recurso: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Contra-razões de qualquer recurso: Mínimo – R$ 1.000,00. C) Elaboração de memorais: Mínimo - R$ 1.000,00. D) Sustentação oral: Mínimo - R$ 1.500,00. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais E) Simples acompanhamento…

funcionamento normal do mercado, propiciando a implantação da ordem econômica almejada pela burguesia. Para o modelo de Estado liberal, a melhor posição adotada pelo Estado seria a de observador a distância, estando presente somente para inibir os excessos contra a ordem econômica, permitindo de forma indireta a ascensão da burguesia. A inexistência de um Estado ajudaria a definir um Estado de Direito completamente indiferente aos acontecimentos sociais com a mínima intervenção possível.…

título de crédito é credor pois possui o título, não importa se há outro tipo de relação qualquer entre ele e o devedor. Esta autonomia não é absoluta desde sempre, pois quando a relação do título de crédito ainda se mantém entre as partes primitivas da relação que o originou é, durante este período, possível que o devedor alegue algo relativo a esta relação primitiva para se opor a execução deste título de crédito. Por exemplo, um cheque relativo a compra de uma televisão pode ser…

JURÍDICO São aqueles defeitos que decorrem, em geral, da manifestação de vontade. Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • • • • • • Erro ou Ignorância Dolo Coação Estado de Perigo Lesão Fraude Contra Credores Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra Erro ou Ignorância No erro, a pessoa se engana sozinha a respeito de uma circunstância importante que, se ela conhecesse, não faria o negócio. O erro deverá…