Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

Faculdade das Américas Trabalho de Processso Civil Profº Alexandre Bronzatto Grupo: Cassio Pogio Maria Aparecida Moreira Mattos Robson Campanha Luna Andre Nunes Cremoliche Francisca Forbi Ricardo Acosta Atividade: 1. Elaborar um resumo do texto. 2. Elaborar 05 questões dissertativas e responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do…

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO LUÍS GUSTAVO CASTRO PROCESSO CIVIL iii Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil III , ministrada pelo professor Francisco Arrais da 5ª série, turma B, do curso de Direito. TRÊS LAGOAS 2014 1 – INTRODUÇÃO O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos…

o torna incapacitado para o trabalho, motivo pelo qual reúne condições de trabalhar e manter o pagamento dos alimentos. Cumpre referir, por oportuno, que a habilitação do crédito nos autos da ação de insolvência civil não lhe permitirá receber os alimentos, porque seus passivos superam os ativos. Conforme ficou estabelecido em acordo judicial o embargante acordou em prestar alimentos na ordem de 23% do salário mínimo mensal e o embargante sequer insurge-se contra tal débito…

advocatícios. § 2º - Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. § 3º - Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei. (Alterado pela L-011.232-2005) INVENTÁRIO Art. 982 - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos…

CAPITULO II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento , não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido . O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o

credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Restrições estabelecidas em lei: [Lei 8009, art. 649] Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; 6º SEMESTRE Mário Luiz…

baseado o plano de reorganização. Contudo, esse sistema não é totalmente satisfatório e sempre é revisionado. Na Alemanha a lei determina que o insolvente ou o administrador judicial apresente um plano para solucionar as obrigações da empresa ou reestruturá-la durante o processo de insolvência. A legislação também permite continuar o negócio insolvente enquanto a insolvência está tramitando e os credores avaliam o plano. Essas medidas não são preventivas, pois a quebra da empresa é…

1. Introdução No presente trabalho vamos analisar a forma em que o credor pode reclamar de forma mais célere o pagamento de uma dívida, através da ação monitória. A ação monitória é um procedimento intermediário entre o processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório,…

INTRODUÇÃO Esse trabalho passado pela professora Angela Maria é uma forma de aprendizagem e visa explicar a transmissibilidade das obrigações abordando assuntos como cessão de crédito e débito sendo os mesmos muito utilizados pelos operadores de direito. A transmissibilidade das obrigações, pode-se dizer categoricamente, tiveram uma notável e importante mudança conceitual em relação ao Direito Romano. Os romanos atribuíam um caráter pessoal e corpóreo à responsabilidade do devedor…

INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5…