Execução Contra Cheque Sem Fundo

.....6 2.3) A NOTA PROMISSORIA...................................................................................7-8 2.4) A DUPLICATA...................................................................................................9-11 2.5) O CHEQUE.......................................................................................................12-13 3) CONCLUSÃO...........................................................................................................14 4) REFERENCIAS

ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não…

propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de JOÃO PAULO, (sobrenome), pernambucano, (estado civil), (profissão), (endereço),Recice/PE, (endereço completo), o que efetivamente o faz, pelas razões de direito e de fato, conforme aduz: I – Dos Fatos O Exequente é credor do Executado na importância líquida, certa e exigível de R$ 50.000,00 (cimquenta mil reais),vencida em (data do cheque) de emissão da…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou…

DO PIAUÍ WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO E OUTRO(S) URBANO LEAL NETO - FIRMA INDIVIDUAL ANTÔNIO CARVALHO MOURA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CHEQUES. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RELATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. 1. Na execução de cheque, o dever do executado de pagar o valor devido ao credor é autônomo do negócio jurídico que lhe deu causa. 2. Ainda que excepcionalmente possível a…

cobrança. São títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, do Código de Processo Civil Brasileiro). Basta, pois, sua apresentação em Juízo para que se dê início ao processo de execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma…

DOCUMENTO, NECESSÁRIO para que se possa exigir o direito nele consagrado; b) força executiva: o título de crédito pode ser utilizado com a mesma força que uma sentença judicial, contra a qual não caiba mais recurso, em matéria de força executiva. Em outras palavras, é documento hábil para dar início ao processo de execução contra o devedor inadimplente; c) literalidade: significa que o téitulo de crédito vale pelo que nele está escrito. Assim, nem o credor pode exigir mais do que…

1 AULA 17 – ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO INTRODUÇÃO Atualmente, existem cerca de 40 títulos de crédito em circulação no país. Os mais conhecidos são a nota promissória, cheque e duplicata. NOTA PROMISSÓRIA - Conceito: Nota promissória é uma promessa direta de pagamento dada pelo emitente / devedor em favor do credor/beneficiário. - Requisitos: Requisitos essenciais da nota promissória para que a mesma seja considerada um título formal com valor comercial: · denominação “nota…

propriedade, uma vez que ele é um bem móvel. O endosso é que irá caracterizar a circulação de um título de uma pessoa para outra. 3) Pro Solvendo – O título tem natureza Pro Solvendo, uma palavra em latim. Ou seja, precisa haver a liquidação, no caso do cheque a compensação deste, para que a obrigação seja satisfeita. 4) Circulação – Característica lógica, pois o título de crédito possui função de circular riqueza e é lógico que ele deve ser passível de circular. Apesar de ser uma…