Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

seu advogado, nos autos da Ação Declaratória De Inexistência de Débito c/c Indenização Por Dano Moral, que lhe move ......................, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO RESUMO DA LIDE Alega o autor que adquiriu do requerido um veiculo automotor – tipo caminhão Ford F 4000, placa KFU ...., ano 1984, pelo valor de R$30.000 (trinta mil reais), ter experimentado prejuízos e danos morais, supostamente decorrente de defeitos do veículo em questão.…

Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos…

condições econômicas sequer para adquirir roupas novas. Tudo leva a crer, sem a menor sombra de dúvidas, que, se investimento houve, foi ele de pouca monta. Não se presta, assim, para ensejar pedido indenizatório, já que auferiram para si, o “modesto lucro” obtido em face de seu investimento, conforme referido na peça contestatória (fl. 37). De outra forma, haveria o locupletamento injusto dos apelantes. Por tais razões, rejeito a preliminar e nego provimento ao apelo. É como voto. …

de indenização quanto aos prejuízos sofridos em detrimento da busca e apreensão do veículo (danos morais, danos materiais, lucros cessantes, etc..). - Tendo em vista o caráter mandamental e auto-executável da sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão, não será necessário ajuizar nova ação para pleitear o pagamento da multa de 50% sobre o valor do veículo, sendo necessário apenas a execução da referida ação. JURISPRUDÊNCIA: 1) APLICAÇÃO DA MULTA - CABIMENTO…

cidade de Belém, na Rua Senador Manoel Barata 767 Bairro: Campina, Cep:66010-146, Belém – PA, por seus procuradores legalmente constituídos e ao final subscritos (procuração em anexo – doc. 01), vem propor, respeitosamente AÇÃO DE REPARAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de AZUL – LINHAS AÉREAS S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº. 09.296.295/0001-040, com filial situada Av. Julio César s/nº Val de Cães, CEP: 66115-970, Aeroporto Internacional de Belém, pela…

00020-010, Vem por meio de seu advogado endereço profissional Rua das flores nº 48 Rio de Janeiro/RJ CEP 000.002-23, firmado e in fine, mandato incluso, vem a presença de vossa excelência propor AÇÃO DE ENUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CC, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, com pedido liminar, observando-se o procedimento especial previsto nos art. 934 e segintes do código de processo civil, em face de ANA FONTES brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 87654332…

pena a ser paga pelo ofensor do ofendido, sendo deixada de lado a reação pessoal contra o mal sofrido. O instituto teve um grande avanço com a Lex Aquilia– Lei Aquilia – que foi a primeira norma a esboçar o princípio geral regulador da reparação do dano. Dela se originou a denominação da responsabilidade civil delitual ou extra contratual, conhecida por “responsabilidade aquiliana”. Tal Lei foi considerada por muitos doutrinadores “o divisor de águas da responsabilidade civil”. No…

Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS EMERGENTES, em face de ESTADO DE RONDÔNIA, sediado na Praça Getúlio Vargas, Palácio Getúlio Vargas, Centro, na cidade e comarca de Porto Velho - RO - Cep. 76801-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor, pessoa honesta de reputação moral ilibada, reside no município de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ODAIR JOSÉ MARQUES DE MORAIS Fundamentos em administração III PRODUÇÃO TEXTUAL Patos – PB 2011 Ednildo Araujo dos Santos HÉLIO BATISTA DE ANDRADE ODAIR JOSÉ MARQUES DE MORAIS THIAGO PEREIRA GOMES LOPES Fundamentos em administração III PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso de…

lei: pessoa jurídica, representado por um humano designando pelo estatuto. REQUISITOS a. Agente capaz Maior de 18 anos Emancipado Pessoa jurídica b. Objeto licito/possível/determinado/determinável Conformidade com a ordem jurídica (lei, moral, doutrina, costumes...) Possível (materialmente possível/forças humanas) Determinado (quant./qualid./espécie) ou Determinável (Possível de ser individual.) c. Forma prescrita ou não defesa em lei 2.1) REQUISITOS…