Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: Existem diversas formas de encontrarmos a responsabilidade civil no campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a…

legal ou convencional? Cite o fundamento legal de sua resposta. R: Convencional artigo 347. Acordo entre as partes. I – irmão que paga divida do irmão. Através de contrato, pode pagar a divida porem ele não é terceiro interessado apenas a interesse moral. 2) É possível, na sub-rogação convencional, que o terceiro que paga a dívida seja reembolsado somente até o valor por ele pago? R: Artigo 350 – o terceiro que quita a divida por valor menor só terá direito de receber o valor…

186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil

Data de Retorno em 19/06/2011, partida 20:32 ( Vôo AD4219) Passageiro 1– Poltrona 21 A Passageiro 2– Poltrona 21-B Página Todas as informações supra podem ser checadas através dos documentos ora acostados. DOS ACONTECIMENTOS E DANOS Os Autores compareceram ao Aeroporto de Confins por volta das 06:50 hs do dia 18/06/2011 para embarque no vôo AD 4216 previsto para as 08:18 do dia 18/06/2011, ou seja, com a uma hora de antecedência que os vôos domésticos exigem.…

2 O QUE É O ERRO MÉDICO? Nem todo mau resultado no tratamento médico decorre da má conduta profissional. É considerado “erro médico” toda falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde, a qual tenha causado danos reversíveis ou irreversíveis, ao paciente. Portanto, ainda que o motivo de falha tenha sido de um aparelho na realização do exame, da indisponibilidade de um leito na UTI, ou erro de outros profissionais de saúde trata-se de erro médico. O resultado

....................................................................... 16 2.2 Dano .......................................................................................................................................................... 16 2.2.1 Dano patrimonial .................................................................................................................................... 16 2.2.2 Dano moral ...............................................................................

executivo por ela gerado, quando estabelece indenização pelos danos sofridos pelo ofendido, ao ser desconstituído através de revisão criminal. Esse questionamento decorre da possibilidade trazida pela Lei n.º 11.719/2008 que, ao acrescentar o parágrafo único do artigo 63 do Código de Processo Penal e o inciso IV do artigo 387 do mesmo diploma legal, possibilitou a fixação na própria sentença condenatória do valor mínimo relativo aos danos sofridos pela vítima, o que caracteriza sanção de…

Estudo de caso sobre assedio moral 1. Sim. Pois havia características para configurar o fato, como: Mandar cartas, deboche, olhar constrangedor e comentários sobre a sua vida pessoal. 2. É o abuso de poder ou pratica repetida de atos ofensivos, intimidatórios e discriminatórios que tenham por objetivo desvalorizar, humilhar, injuriar, caluniar ou subjugar o empregado. As agressões podem exteriorizar-se por palavras, gestos, olhares e ordens. 3. O principio da dignidade da pessoa humana

que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual  CULPA PRESUMIDA…

dedicação e aos demais amigos e conhecidos, pela força. RESUMO A presente monografia trata da responsabilidade civil por erros do poder judiciário, tentando solucionar a polêmica acerca de quem a parte deverá exigir a reparação por eventuais danos que venha a sofrer em decorrência de erros que possam ocorrer durante a tramitação do processo ou na determinação da sentença. O texto discorrerá sobre a responsabilidade civil do Estado por atos do juiz, mostrará as teorias que embasam…