Execução Citação Entrega De Coisa

Sumário 1 INTRODUÇÃO Inicialmente a execução não fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda

02 mar 2012 Professora ADRIANA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL III - 9º SEMESTRE/2012 DOCENTE: Me. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC – 27/02/2012; NA/NB – 02/03/2012; Entrega: NC – 05/03/2012; NA/NB – 09/03/2012. CASO 01 A empresa Sernil Paulista "A" Ltda., com sede na Capital de São Paulo, no bairro do Ipiranga, na Praça Cosmopolita, 20, deu em locação imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Tito, 317 - Lapa

três espécies de tutela jurisdicional: a cognição, a execução e a cautela. ü O que as distingue são os diferentes provimentos judiciais com que os juízos respondem ao exercício do direito da ação. ü Cognição ou conhecimento = a lide é de prestação contestada e há de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, vindo a culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido formulado pelo autor. ü Execução = a lide é pretensão apenas insatisfeita…

seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, noDistrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nascausas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual eceleridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo…

vinculada dirige-se à segurança e não a obtenção da certeza do direito ou a satisfação desse direito. 4– A SENTENÇA CAUTELAR FAZ COISA JULGADA? R - A processoriedade típica das cautelares é incompatível com a produção de coisa julgada material. 5- POR QUE O CARATER “REBUS SIC STANTIBUS” É INERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES? R - Porque a medida cautelar não faz coisa julgada material, ela mão se torna definitiva. Quando contra ela não couber mais recurso, não poderá haver, no…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…

DAS PARTES E DOS PROCURADORES: 1) Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência

20/02/2014 SENTENCA E COISA JULGADA Sentenca -> titulo executivo judicial * terminativa - so faz coisa julgada formal * definitiva - faz coisa julgada forma e material Recurso -> efeito obstativo -> impede a coisa julgada -> mas nem sempre ele impede o andamento do processo -> inicio da execucao (nome do recurso de coisa julgada: APELACAO) NOCOES GERAIS -> parte da certreza do direito do credor TITULO EXECUTIVO -> tende a satisfazer o direito do credor -> deve…

ajuizada nessa Comarca de Goiânia Ação de Execução por Título Extrajudicial contra as Devedoras Manas Manias Criações Ltda., Cacilda Rodrigues Silvestre, e Zenóbia Rodrigues Morais (doc. nº 08), cujo saldo devedor da operação, expressava-se em R$ 16.761,51, até 31/03/2005, conforme planilha em anexo (doc. nº 09), que atualizada até 13/03/2006 apresenta o saldo devedor de R$19.502,07, consoante demonstrativo em anexo (doc. nº 10). 1.3 Referida execução foi distribuída para a 9ª…

Prazo para oferecimento dos Embargos Os embargos deverão ser opostos no prazo de quinze dias, a contar da data em que for juntado aos autos o mandado de citação. Como se pode observar, o prazo não corre mais como anteriormente, da intimação da penhora, já que esta não é mais condição para que sejam apresentados, mas da juntada do mandado de citação cumprido. Realizada ou não a penhora, os 15 dias para embargar estarão correndo. Quando há diferentes litisconsortes no processo, o prazo…