Execução Citação Entrega De Coisa

o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma…

inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais Atos…

Execução por quantia certa contra devedor solvente de título executivo extrajudicial Só é título pq assim a lei concebeu. Execução de título judicial: cumpri-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. Execução de título Extrajudicial: Tem uma finalidade cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mais que a lei de alguma maneira conferiu eficácia executiva. Na verdade o documento que estruí a execução não é um documento que possui em sim algum…

questão (não basta mero interesse econômico), colocando-se ao lado do autor no processo - ex.: fiador que intervenha em auxílio do devedor) ou litisconsorcial (a sentença deverá ser uniforme, envolvendo também o direito do assistente - ex.: condômino em coisa indivisa, que intervenha em auxílio de outro condômino). 34) O que é assistência simples? ou do réu, para auxiliá-lo. Pode ser simples (o direito do assistente não está diretamente envolvido R.: Assistência simples é modalidade…

Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando não suprido o vício. No caso em exame, o juiz reputou consumada citação da qual não há certeza quanto a sua realização. O comprovante de recebimento de fl.46-v é a prova…

autor, este poderá ser condenado ao ônus da sucumbência. b) Procedimento bifásico: a sentença que concluir a insuficiência de fundos (depósito) valerá como título executivo, caso em que é dado ao credor (que será exeqüente) o direito de promover a execução nos próprios autos. Ação de exigir e prestar contas; As Açoes de exigir e prestar contas são usadas geralmente para que administrador de um determinado bem ou valor (massa falida, espólio, administração de bens públicos etc.)…

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem

jurídica do instituto - 2.Impropriedade da expressão devedor - 3.Preparo inicial 4.Nova procuração - 5.Legitimação - 6.Competência - 7.Admissibilidade O tema * de que vamos tratar hoje é a ação de embargos do devedor, tema este ligado ao processo de execução, a que se refere este curso de especialização em Direito Processual, coordenado aqui na PUC por mim e pela Prof.ª Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. Diante da extensão do tema e do grande número de problemas práticos que costumam…

ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC. Indaga-se: a) A decisão foi incorreta? Justifique. R: Sim, tem que ser citado na pessoa do seu curador, porque é curador, conforme o artigo 218, § 3º, CPC

fazer valer um direito subjetivo frente ao réu. Assim, a manifestação inaugural do autor é chamada pedido imediato, no que se relaciona à pretensão a uma sentença, a uma execução ou a uma medida cautelar; e pedido mediato é o próprio bem jurídico que o autor procura proteger com a sentença (o valor do crédito cobrado, a entrega da coisa reivindicada, o fato a ser prestado etc.). No processo de conhecimento, a providência jurisdicional, que se reclama, traduz-se numa sentença, que…