Execuçao Trabalhista Processo Do Trabalho

DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO EXECUÇÃO TRABALHISTA Campina Grande, 13 de novembro de 2012. Introdução É de grande relevância a execução em todos os processos, sejam eles nos processos civis, no processo trabalhista e nos processos penais. Além disso, se faz necessária o entendimento de liquidação de sentença, quem também será discutida no presente trabalho. O presente trabalho destacará os principais pontos…

O presente trabalho constitui-se em uma síntese do livro Manual de Direito Processual do Trabalho 3ª edição, de Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

O processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção supletiva de normas do processo…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA I. INTRODUÇÃO A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisória. A execução provisória não possui disposições expressas na Consolidação das Leis do trabalho – CLT, sendo regulada, apenas, pelo art. 899, da aludida legislação, que dispõe que a execução provisória limitar-se à penhora. No entanto, com o advento da Lei Federal n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, alterou-se o procedimento executivo no Código de Processo…

TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas.…

do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais 2) Qual a natureza jurídica dos recursos? 1ª recurso é uma ação autônoma – corrente minoritária, ou seja, segundo esta corrente o recurso não tem ligação com o…

considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present article outlines…

A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O objetivo do direito processual é, nada mais do que assegurar a tutela dos direitos garantidos na norma material, e para atingir tal objetivo, por vezes, o direito processual vai tomando formas diferentes. Ou seja, sem o direito processual, de nada adiantaria a norma formal, já que esta não se efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao…