Execucao Contra Devedor 614 Cpc

do processo até a quitação do parcelamento, ou, se houver inadimplemento, a continuidade do feito executivo (STJ, REsp 671608/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.09.2005). Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra: I - o devedor [no sentido de contribuinte]; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa [resultante da falência, insolvência e liquidação]; V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias

por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra (NOME DO EXECUTADO), naturalidade, estado civil desconhecido, profissão, portador do documento de identificação sob o registro geral de nº XXXXXXXX 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº desconhecido, residente e…

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…

Inocência Chaves da Cunha Vaz, Quadra-027, nº008, bairro Verde Lar, Conjunto Residencial Árvore Verde, Teresina – PI, CEP: 64.071.790, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 566, 580, 585 inciso I, e 614 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CÍNTIA GLEISA SOUSA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portador do CPF nº 022.386.953-89 e do RG nº 3.813.645, residente e domiciliada na Rua Capitão Vanderley ,nº…

n.º 555.666 – SSP/RN, residente e domiciliado nesta capital, por seu advogado e bastante procurador ut instrumento junto, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA contra FABIANO CRISTIANO DE OLIVEIRA, inscrito no Ministério da Fazenda sob o n.º 495.322.667-90, residente e domiciliado nesta capital, à Av. Dr. Mário Negocio, n.º 1485, Quintas, CEP 59.040 - 480,pelas razões de fato e de Direito…

SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Gomes de Matos, nº 100, Montese, CEP 640350-210, Fortaleza-CE, por seu advogado firmado in fine, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor execução contra devedor solvente, observando-se o procedimento previsto no art. 652 e seguintes do CPC, em face de Maria Rocha, brasileira, professora, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Furtado n 1456, Cep 315320-123, Rodolfo Teófilo, nesta cidade e Comarca, em virtude dos fatos e…

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…

cada mês, por meio de depósito bancário na conta corrente do promovente. Observando-se ainda, que o atraso de mais de 3 parcelas acarretaria no vencimento antecipado das demais, sendo acrescido o juro de 20%, seguindo portanto o feito na forma de execução. Ocorre que em razão do atraso de 10 dias do pagamento da primeira parcela, a impugnante, foi surpreendida com a intimação da penhora do veículo Honda titan, placa 2314, de propriedade da empresa em que a mesma labora. Com a…

Dellore Curso de Prática Civil - Aula 7 - Embargos à execução - Embargos de terceiro Prof. Luiz Dellore www.dellore.com www.atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução 2) inadimplemento + título executivo…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE COM PEDIDO LIMINAR CAUTELAR Em face de TRANSPORTADORA FERRE LTDA – ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ, estabelecida na Rua 17, nº 285, setor Oeste, CEP: 76.380-000 Goianésia - GO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO Atualmente em nosso país o cheque é utilizado para…