Inicial Execu O De Titulo Extrajudicial Cintia

1249 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DA ZONA LESTE I DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ

PATRICIA DA CUNHA VAZ, brasileira, casada, vendedora autônoma, portadora do RG nº 2.424.385 SSP-PI, CPF nº 007705493-81, residente e domiciliada na Rua Inocência Chaves da Cunha Vaz, Quadra-027, nº008, bairro Verde Lar, Conjunto Residencial Árvore Verde, Teresina – PI, CEP: 64.071.790, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 566, 580, 585 inciso I, e 614 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de CÍNTIA GLEISA SOUSA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portador do CPF nº 022.386.953-89 e do RG nº 3.813.645, residente e domiciliada na Rua Capitão Vanderley ,nº 2237, bairro Piçarreira 1, CEP: 64.056-640, Teresina- PI, pelas seguintes razões de fato e direito que passa a expor.

PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A exequente pugna pelos benefícios da Justiça Gratuita preconizados na Lei nº 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, CF/88, POR SER POBRE NA FORMA DA LEI, ou seja, não dispor de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e, até mesmo, sobrevivência.
Neste sentido já se manifestou a jurisprudência pátria :

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20140123590 SC 2014.012359-0 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. Comprovada pelo requerente sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, é de se impor o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo.

I – DOS FATOS

No dia 11/12/2013 a exeqüente

Relacionados

  • Fabi
    297130 palavras | 1189 páginas