ARTIGO CIENTIFICO SOBRE CRIME CIBERNETICO

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CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESAFIO DO DIREITO PENAL NA ERA
DIGITAL
CYBERCRIMES: THE CHALLENGE OF CRIMINAL LAW IN
THE DIGITAL AGE
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POLEGATTI, B. C.; KAZMIERCZAK, L. F.

Departamento de Direito – Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO/FEMM
RESUMO

No tempo presente não é mais condizente acreditar que não existe o chamado “mundo virtual” ou
“ciberespaço”, que nada mais é do que o lugar onde as pessoas se interagem apenas utilizando os recursos computacionais seja através de jogos ou de simples redes sociais, usando-o de várias formas, tanto para comunicação, entretimento, aprendizagem, etc. E com todos esses recursos que a internet nos proporciona atualmente, também há aqueles que a utilizam de forma indevida, a utilizam para prática de atos ilícitos, o que acaba saindo do mundo virtual e adentrando no mundo jurídico, inclusive criando uma nova esfera de atuação criminosa, surgindo o chamado crime cibernético.
Ocorre, porém, que de um lado ficou a grande evolução tecnológica com sua rápida propagação e seu fácil acesso a todos e do outro lado de uma forma mais lenta e mais tradicional está o direito, que acabou por não acompanhar essa rápida evolução, fazendo com que ficassem lacunas em sua legislação, logo se torna imprescindível que essas lacunas sejam preenchidas, ou seja, é necessário que haja uma nova tipificação que regulamente essas interações que ocorrem no mundo virtual. A concretização do presente artigo foi desenvolvida com base nos princípios fundamentais encontrados na Carta Magna além de doutrinas, jurisprudências, artigos, código e comentários sobre realidade virtual. Palavras-chave: Crimes Cibernéticos. Internet. Tipificação.
ABSTRACT
In nowadays is no longer consistent to believe that there is a so-called "virtual world" or "cyberspace," which is nothing more than the place where people interact using only the computational resources either through simple games or social networks using it in many ways, for communications,
entertainment,