Execu

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Noções Preliminares da Execução LIVRO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Arts. 566 a 795, CPC PROCESSOS DE EXECUÇÃO. TEORIA DO ATO EXECUTIVO E NATUREZA DO ATO EXECUTIVO DERIVA DO IMPERIRUM – EXERCIDOS PELOS MAGISTRADOS. • SENTENÇAS DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS – bastam. Declara a quem pertence o direito e cria uma situação jurídica, respectivamente. • SENTENÇAS COM EFICÁCIA CONDENATÓRIA, MANDAMENTAL E EXECUTIVA LATU SENSU – não bastam. É imperioso que haja o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOCAINA/SP. RHAYANE MARIAN, menor impúbere, representada por sua genitora JULIANA SILVA, brasileira, solteira, RG n. 4, inscrita no CPF sob n., residentes e domiciliadas em Dourado/SP, na Rua Isório Rogante, n, vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve – ofício n., propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, residente e

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. JOAQUINA, nacionalidade..., menor impúbere, neste ato representada por sua mãe Maria, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliada no endereço..., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica de Brasília, que esta subscreve com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo

Modelo de Ação de Execução de Obrigação de não fazer Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de ___. JIVANCLEISON, qualificação e endereço completo, por seu procurador judicial ao final assinado, advogado inscrito na OAB/_, sob n° __, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe intimações, vem apresentar: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Em face de ARISNEIDE, qualificação e endereço completo, pelas…

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ASSIS – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.______/____ DJALMA GONÇALVES JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. 2.55.660- SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 187.434.718-20, residente na rua André Perine, nº 621, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a presente subscreve, mandato procuratório incluso,

PRÁTICAS PROCESSUAIS - EXECUÇÃO FISCAL Cópias do Processo Administrativo - Requerimento Autônomo Embargos à Execução Fiscal - Cerceamento de Defesa na Fase Administrativa Embargos à Execução Fiscal - Lançamento por Arbitramento - Documentação Contrária - Multa Abusiva - Confiscatória - Sócio Quotista Não Integrante da Sociedade na Época do Débito Fiscal Embargos à Execução Fiscal - Modelo Geral Execução Fiscal - Embargos à Execução - Certidão de Dívida Ativa - Nulidade - Falta do Número do

1 A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO ALMEIDA, Haroldo Alves de. (G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Processo nº 0002714-85.2010.8.26.0032 (275/2010) VILMA APARECIDA FORTUNATO, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C COM PEDIDO DE PARTILHA E ALIMENTOS em desfavor de EDISON GILBERTO FERNANDES, feito em epigrafe, por suas advogadas, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, em…

ANHANGUERA DIREITO DO CIVIL II CAMPO GRANDE – MS 2015. NATHALIA CRISTALDO PADOVANI – RA 1581926394 CAMPO GRANDE – MS 2015. Fraude contra credores X fraude à execução Fraude contra credores (artigos 158 ao 165 do Código Civil) trata dos defeitos do negócio jurídico, ou seja, é considerada um vício social e não um vício de consentimento. É uma pratica a fim de diminuir ou onerar seus patrimônios com o intuito de eliminar ou reduzir as garantias…