Execu

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 9.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Processo n.º 0398769-76.2010.8.06.0001. Exeqüente: ÁLVARO GABRIEL ALVES representado por RAIMUNDO GABRIEL. Executado: ESTADO DO CEARÁ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Cumprimento de Sentença. Obrigação de Fazer. ÁLVARO GABRIEL ALVES, representado por seu genitor RAIMUNDO BABRIEL, já…

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA VARA ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL AUTOS N.: 66279-66.2012.8.09.0051 ANTONIO AFONSO MOREIRA DA CRUZ, CI n. 65.303-SSP-DF e CPF n. 073.093.251/68, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua 59, Qd. 28, lote 23, nesta cidade, por seu procurador o Advogado que a esta subscreve, m.j. (doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à ínclita presença de…

DE TIJOLOS E BLOCOS CERAMICOS NBR 8545 JULllBB4 SUMARIO 1 2 3 4 6 6 Obistiva Nurmar complementares Definigh Condi$es parair Ci,rdi.;&r apccificar Insp+a I OBJETIVO Esta Norma fixa sem fun$o 3 estrutural exigiveis de componentes pal~a execu$o e fiscalizagk de alvenaria ceramicos. DEFINICbES P;,ra OS tadas 3. as condi$&s , 3.2 efc-itos de;la F!orn%a sao adot~~das ~onstan!c~. pelab ,,a, a’, definiqoes de 3. I a 3.6 complcmen - , NBR 7170 r) NBR 7171.…

09/03/2015 Execução Orçamentária Execução Orçamentária MÓDULO V ­ EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Site: Instituto Legislativo Brasileiro ­ ILB Curso: Introdução ao Orçamento Público ­ Turma 05 Livro: Execução Orçamentária Impresso por: Luis Anderson Araújo Data: segunda, 9 março 2015, 16:50 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=19858 1/13 09/03/2015 Execução Orçamentária Sumário Módulo V ­ Execução Orçamentária Unidade 1 ­ A programação orçamentária e financeira e o…

03 09 2013 Execução Civil - Cristina Pergunta da aula passada: Apresente as principais diferenças entre processo de conhecimento e de execução. Conhecimento Execução Citação Pode ser pelo correio (CPC, 222) No processo autônomo tem que ser por oficial de justiça (222,d). No processo que entra em fase de cumprimento de sentença, pode ser intimação na pessoa do advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE __ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM - MG NOME AUTOR, brasileira, casada, vendedora, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, CI xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx nº, xxxxxxxx – Contagem/MG, CEP: xxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, xxxxxxxx OAB/MG (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, vem à presença de V. Ex.ª…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………… ……………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado a rua………, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente a presença de V.Exa., ajuizar nos termos dos arts. 566, I, 580, 585 I e 614 do Código de Processo Civil, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, a presente EXECUÇÃO POR…

POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF SENTENCE MERELY DECLARATORY Smailli Cavalcante da Silva Vieira1 Orival Correia de Siqueira Jr.2 Resumo: A possibilidade de se executar ou se dar o cumprimento de uma sentença meramente declaratória, foi dada com o advento da lei 11.232/2005, e é muito discutida, pois ao mesmo tempo em que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A…

PROCESSO DE EXECUÇÃO PRINCÍPIOS, PARTES E COMPETÊNCIA PRINCÍPIO NULLA EXECUTIO SINE TITULO  Não há execução sem título que a embase e que demonstre ao menos a probabilidade de que o crédito nele representado existe de fato.  Princípio da tipicidade dos título executivos: o elenco de títulos previstos em lei constitui numerus clausus (restritivo). PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE  Art. 591, CPC: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens…

A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa…