Execu

1 INTRODUÇÃO O processo de execução é aquele que visa à satisfação do direito material do credor, ou seja, visa garantir que tendo o credor em mão título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, terá o seu direito material efetivado, pois de nada adiantaria ter em mãos um título executivo se não existisse a garantia de que o devedor inadimplente seria executado judicialmente, pois só restaria ao credor valer-se da autotutela, o que não é permitido pelo direito, haja vista que…

05/06/2015 Execução civil I ­ 20 questões ­ Testes ­ DireitoNet DN DireitoNet Testes Execução civil I Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d)…

QUESTÕES 1. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP COMERCIAL PLÁSTICOS ABUDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o número 07.366.729/0001-25, com sede à Avenida Rangel Pestana, número 1.664, no bairro do Brás, CEP 03.002-000, São Paulo-SP, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve (Doc. 1), vem à presença de Vossa

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. O Direito Processual do Trabalho, como sendo um ramo do Direito Processual, deve observar os princípios constitucionais do processo, tais…

O SISTEMA PROGRESSIVO NA EXECUÇÃO DA PENA E A REALIDADE CARCERÁRIA. No contexto de uma escalada desenfreada da criminalidade, em um cenário de aparente intranqüilidade social, volta e meia a mídia reacende a discussão sobre a questão da progressividade de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade, com mais força quando fatos criminosos envolvendo presos em regime mais brando de cumprimento de pena ganham manchetes nos principais jornais, não raras vezes tecendo críticas a…

SINOPSE: Analise de um desenho de Arquitetura para a boa execução da obra1 Leandro Rodrigues Carvalho 2 Caroline PEDRAÇA3 1 DESCRIÇÃO DO CASO A “MegaPower Engenharia”, empresa trabalha no setor da construção civil e encontra-se no mercado há mais de 30 anos no estado do Maranhão. Seu trabalho envolve desde a elaboração de projetos até a execução da obra, presando por um serviço de qualidade. Sua equipe conta com engenheiros e operários bem preparados e capacitados, também contrata estagiários

Relação Jurídica Tributária: Elementos Estruturais  É a que se forma pela incidência da norma tributária numa relação humana, criando o Estado e o indivíduo efeitos jurídicos-tributários. Dela decorre o direito de o Estado (sujeito ativo) exigir e o dever de o indivíduo (sujeito passivo) prestar. A relação jurídico-tributária é de natureza obrigacional, ou seja, participa do direito obrigacional e não do direito das pessoas e nem do direito das coisas ou reais 11. obrigação…

“PRÊMIO BISA” A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. JAQUELINE MARIA DA SILVA, brasileira, convivente, inscrita no CPF sob o nº. 046.636.821-62, portadora do RG sob o n° 2192577-1, residente e domiciliada no Apartamento 17, Bloco 4, Residencial Turmalina, Bairro Bosque da Saúde em Cuiabá, vêm por intermédio de sua advogada (procuração anexa), respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE…