Execu

EMBARGOS À EXECUÇÃO Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com A atual sistemática dos embargos do devedor foi introduzida no CPC pelas Lei nº. 11.232/05 e 11.382/05, sendo que enquanto a primeira alterou os embargos à execução contra a fazenda pública, a segunda mudou a sistemática dos embargos à execução; Com as alterações, independente de penhora, depósito ou caução, os embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 dias a contar da juntada aos autos da execução do mandado de citação

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ--PR PROCESSO Nº 0000938-31.2014.8.16.0180 RECURSO TOLI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA, já qualificada nos autos supra, relativos a uma ação declaratória que lhe move MIQUEIAS DA SILVA RODRIGUES ME, também qualificado, vêm perante V. Exa., através de seu procurador signatário, não se conformando com a r. sentença de fls., interpor RECURSO, de acordo com o disposto no artigo 41 da Lei 9.099/95, consoante…

AULA ESTRUTURADA Disciplina: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença Professor: Francis Vanine de Andrade Reis Curso: Direito Período: 6º Carga Horária da Disciplina: 60 h/a Unidade de Ensino: Teoria geral da execução civil Carga Horária: 18 horas Objetivos da Unidade: Conhecer e compreender os conceitos básicos, princípios e fundamentos do processo de execução civil brasileiro Competência: Conhecer, conceituar e compreender o processo de execução civil brasileiro, em seus…

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO projeto eDUC AÇÃO: Diga Não as Drogas. PROJETO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL O presente relatório apresenta uma análise final à cerca dos conhecimentos assimilados no campo de estágio, através de três etapas compreendidas entre o reconhecimento institucional e observação da prática profissional do assistente social, a percepção da questão social vivenciada no campo de estágio e a projeção de uma perspectiva de intervenção do serviço social com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Proc. 0051523-18.2009.8.12.0001 , já qualificado nos autos em epigrafe, na ação proposta em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, também qualificado, vem por seu advogado, atendendo ao despacho de fls. 27 dos autos, adequar…

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. (...) 2. É igualmente pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº _____________. MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, por Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS…

CEULP/ULBRA Curso: Direito – 8º período Disciplina: Processo Civil – execução Professor: Geraldo Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA. ANTÔNIO FIEL DA CUNHA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx e RG sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxxxx, Setor xxxxxx, Neste município, vem através de seu procurador (procuração em anexo) que esta subscreve à insígnia presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra FULANO DE TAL, brasileiro,…

02/03/2015 Portal de Serviços e­SAJ Identificar­se Bem­vindo > Consultas Processuais > Consulta de Processos do 1ºGrau Consulta de Processos do 1ºGrau Orientações Processos distribuídos no mesmo dia podem ser localizados se buscados pelo número do processo, com o seu foro selecionado. Algumas unidades dos foros listados abaixo não estão disponíveis para consulta. Para saber quais varas estão disponíveis em cada foro clique aqui. Dúvidas? Clique aqui para mais informações sobre…