EXECU O DE T TULO EXTRA JUDICIAL NOTA PROMISS RIA
934 palavras
4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA.ANTÔNIO FIEL DA CUNHA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx e RG sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxxxx, Setor xxxxxx, Neste município, vem através de seu procurador (procuração em anexo) que esta subscreve à insígnia presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxxxxxx, Setor xxxxxxx, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS:
O Requerente é credor do Requerido na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme demonstra a Nota Promissória em anexo.
Nota promissória esta que encontra todos os requisitos primordiais de validade do título, conforme demonstra o caso análogo julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
NOTA PROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECONHECIMENTO PELO DEVEDOR - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESUNÇÃO - PROVA EM CONTRÁRIO - ÔNUS DO DEVEDOR - COMPENSAÇÃO - REQUISITOS. 1. Reconhecido pelo próprio devedor o negócio jurídico que originou a nota promissória, goza o referido título de crédito da presunção legal de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo do devedor o ônus de comprovar a inexigibilidade da cártula. 2. Descabe a compensação de dívidas, se uma delas não se mostra certa, líquida e exigível.(TJ-MG 100240566191900011 MG 1.0024.05.661919-0/001(1), Relator: MAURÍLIO GABRIEL, Data de Julgamento: 16/04/2009, Data de Publicação: 08/05/2009)
Perfazendo, portanto, a importância de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) valor este, corrigido com as devidas atualizações monetárias sobra a taxa SELIC.
Valor originário: ---------------------------------------------------------------------------------- R$ 20.000,00
Taxa