Semana 4 EMBARGOS EXECU O Pr Tica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO.

Processo nº _____________.

MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, por Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil,

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ nº ____, com sede à ___, nº ____, bairro, cidade, CEP ____, pelos motivos a seguir aduzidos

I. DOS FATOS.

O EMBARGANTE e Aristides são sócios da comércio de alimentos Peloponeso LTDA, sociedade empresária cujos os atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na junta comercial do Estado de SP/JUCESP. Aristides é administrador da sociedade que negociou junto a EMBARGADA, gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais), apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal o EMBARGANTE não pagou pela mercadoria. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega de mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 dias.

II. DO DIREITO.

Como os atos constitutivos da sociedade não foram levados a registro na JUCESP, as regras que regulam a sociedade são as aplicáveis a sociedade em comum e, subsidiariamente, as aplicáveis a sociedade simples, conforme art. 986, Código civil.
Nas sociedades em comum, a responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais é subsidiária, devendo primeiro ser excutidos os fundos sociais para responderem pelas obrigações